Foi publicado, nesta terça-feira (28), no Diário Oficial do Estado, a exoneração de Juliana Prudente do cargo de procuradora-geral do Estado. Ela deixa o cargo para concorrer uma vaga das três vagas de desembargador destinadas ao quinto constitucional da advocacia. Quem assume a PGE é atual subprocuradora-geral de Assuntos Administrativos Benvinda Bettini, ligada e indicada por Juliana.
As inscrições para formação da lista sêxtupla pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás ainda estão abertas e poderão ser feitas até 18 horas desta quarta-feira (29). É esperado um grande número de inscritos já que serão formadas três listagens com seis nomes.
A OAB-GO contará com três das 26 novas vagas de desembargador criadas no ano passado. A deliberação foi do Órgão Especial do TJGO durante a sessão administrativa do dia 25 de janeiro deste ano. Com isso, a 12ª, a 13ª e a 16ª vaga serão preenchidas por um(a) advogado(a) inscrito na Seccional goiana.
De acordo com a resolução votada entre os conselheiros seccionais da OAB-GO será realizada uma única sessão para formação das três listas sêxtuplas, podendo os interessados se inscreverem nas três listagens. No entanto, ao compor uma lista sêxtupla, o advogado ou a advogada fica automaticamente excluído(a) das demais. O Conselho Seccional deverá escolher 18 nomes habilitados para o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional da advocacia, sendo 6 nomes em cada lista.
Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional é um dispositivo que reserva aos advogados e membros do Ministério Público (MP) 20% das vagas dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Isso significa que uma a cada cinco vagas nessas Cortes de Justiça é reservada a juristas fora da carreira da magistratura.
