A notícia de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está estudando implantar o home office para juízes tem repercutido mal entre dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil. A percepção é de que a medida dificultaria ainda mais o acesso dos advogados aos magistrados. Para o presidente da OAB de Goiás, Lúcio Flávio de Paiva, o juiz tem que estar na vara judicial em que atua, atendendo advogados e os cidadãos.
Para estudar a viabilidade da novidade, o CNJ criou uma comissão, em setembro, para estudar a viabilidade da medida, com relatoria de Valtércio de Oliveira. O conselheiro intimou Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho, tribunais de justiça estaduais e militares, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais e associações de magistrados a se manifestarem sobre os prós e contras da ideia. O prazo vence neste mês de outubro.
“A Ordem é absolutamente contrária a essa proposta. Consideramos um retrocesso, porque afasta o juiz da sociedade e limita o acesso do advogado ao magistrado. Portanto, a proposta de home office serve para fechar o Judiciário, e não deixá-lo aberto à sociedade”, afirmou também o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Luciano Bandeira.
O presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, tacha a ideia de “absurda”. Para ele, “o CNJ deveria fazer o contrário: fiscalizar o efetivo comparecimento dos magistrados nas unidades judiciárias. O problema no Brasil é que muitos juízes trabalham terças, quartas e quintas. Nada substitui o contato com os advogados que representam as partes”.
Modernização da relação de trabalho
A Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) no entanto garante que a implantação do home office a princípio moderniza a relação de trabalho possível entre magistrados e jurisdicionados e não há que se falar em cerceamento dos advogados em relação a acesso aos magistrados porquanto a iniciativa deve conceber formas de acesso virtual dos advogados aos magistrados em home office.
O presidente da Asmego, o juiz Wilton Muller Solamão, afirma que a alegação de que alguns magistrados só trabalham alguns dias da semana parte da falta de informação que a maioria dos advogados e a própria OAB tem do trabalho dos magistrados.
“Muitos magistrados respondem por mais de uma unidade judiciária em sua própria comarca ou em outras comarcas, fazendo que sejam obrigados ao deslocamento continuo. Isso além de trazer riscos à saúde do magistrado ainda coloca em risco sua segurança por terem que deslocar entre comarcas, o fazendo em carro próprio e muitas vezes cansados com o acúmulo de trabalho imposto pela falta de magistrados do quadro e as substituições legais nas férias e licenças recíprocas”, frisa.
