O juiz Adegmar José Ferreira, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, expediu na, quarta-feira (07/10), mandado de prisão contra o ex-vereador por Goiânia Amarildo Pereira para início do cumprimento de pena. O político foi condenado a 5 anos e 10 meses de prisão, em regime semiaberto, por fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em desvios na Câmara Municipal e na Companhia Municipal de Obras (Comob) em 2004.
Inicialmente, o ex-vereador havia sido condenado a 11 anos e 2 meses pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Contudo, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu prescrição do último delito e reduziu a pena.
A defesa do ex-vereador chegou a solicitar nova redução ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas teve o pedido negado. O argumento do ministro Ricardo Lewandowski foi o de que não cabe habeas corpus para revisão de dosimetria, que foi estabelecida em instância anterior.
Em entrevista a um jornal de Goiânia, o advogado do ex-vereador afirmou que ele ainda não foi intimado da decisão e que, assim que isso ocorrer, vai pedir medidas alternativas, como prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica. E que, após intimação, Amarildo vai se apresentar para o cumprimento da pena.
O esquema
O esquema de desvios a que se refere esse processo envolvia liquidação irregular de cheques que deveriam ser utilizados para pagamentos do INSS de servidores comissionados e falsificação de guias de recolhimento. Parte da verba seria destinada para financiar campanha de Amarildo. Os desvios teriam sido realizados na Câmara Municipal e, posteriormente, na Comob, em valores de R$ 7 milhões e R$ 640 mil, respectivamente.
