Juiz converte em preventivas prisões de Jayme Rincon e de seu motorista

O juiz federal Rafael Ângelo Slomp converteu em preventiva de Jaime Rincon, presidente licenciado da Agência Goiana de Transportes e Obras e coordenador da campanha política de José Eliton à reeleição ao governo do Estado, e do policial militar e motorista de Rincon, Márcio Garcia de Moura. Já Rodrigo Godoi Rincon e Carlos Alberto Pacheco Júnior tiveram a prisão provisória prorrogada por mais cinco dias. O único que teve a soltura deferida foi o advogado Pablo Rogério de Oliveira.

Na decisão, o juiz ainda autoriza o compartilhamento das provas produzidas durante a investigação e também a ampliação do pedido de quebra de sigilo fiscal dos investigados, para estendê-lo às Declarações de Regularização Cambial e Tributária (DCART), utilizadas para repatriar bens e recursos não declarados mantidos no exterior.

Os cinco investigados foram detidos na sexta-feira (28) quando foi deflagrada a Operação Cash Delivery da Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO). As prisões foram efetuadas como parte da investigação de repasses de cerca de R$ 13 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais de Marconi Perillo (PSDB) ao governo de Goiás em 2010 e 2014.

Apesar das defesas terem alegado a falta de necessidade da continuidade da custódia temporária, haja vista já terem sido prestadas as declarações necessárias, bem como recolhidas as provas reputadas pertinentes às investigações, o magistrado acolheu os pedidos do Ministério Público Federal que alegou que existem fortes indícios que apontam que Jayme Rincón atuou braço direito de Marconi Perillo, mantendo contato com os executivos da Odebrecht e coordenando as atividades dos demais investigados, que tinham a função de buscar o dinheiro em São Paulo e trazê-lo de avião a Goiânia, atuando assim como uma espécie de preposto.

Durante o cumprimento de mandados, foram encontrados cerca de R$ 79 mil, 2,4 mil euros, 80 libras esterlinas, 101 dólares e 15 pesos argentinos na casa de Jayme Rincón. Com Márcio, estavam outros R$ 940.260,00 em notas de 50 e 100 reais, guardadas em caixas de papelão.

Para o juiz “a apreensão de grande quantidade de valor em espécie em seu poder e, principalmente, em poder de Márcio (motorista de Rincon indicado como “buscador” de propinas da Odebrecht), sem demonstração de origem lícita, é fato mais que suficiente a demonstrar a atualidade das ações da organização criminosa investigada. Ressalte-se que no caso em apreço, a liberdade de tais indivíduos além de perpetuar o aparato de arrecadação de valores espúrios para fins ainda não suficientemente esclarecidos, a toda evidência, pode contribuir com o desequilíbrio daquilo que é o elemento mais basilar da democracia – o pleito eleitoral”.

O magistrado também ressaltou que Márcio Moura preferiu manter-se em silêncio durante seu interrogatório ao invés de apresentar versão que explicasse ou justificasse a origem e a posse da quantia encontrada em sua residência, seguindo orientação de advogado. “Tais fatos demonstram que a organização criminosa, além de estar atividade, vem adotando medidas de autoproteção, evitando a elucidação fatos, e por conseguinte, o seu desbaratamento”.

Além disso, para Slomp, a custódia cautelar além de prevenir o envolvimento dos investigados em outros atos de recebimento de valores, desbaratando o esquema delituoso, prevenirá o recebimento de eventual saldo de propina, bem como a entrega aos potenciais destinatários, dificultando/impedindo também novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do resguardando, assim, a aplicação da lei penal.