O juiz Reinaldo Oliveira Dutra, da comarca Acreúna, localizada a 153 quilômetros da capital, se declarou suspeito, alegando motivo de foro íntimo, para julgar ação patrocinada pelo escritório GMPR – Gonçalves, Macedo, Paiva e Rissi Advogados Associados. Conforme apontado na decisão, um dos sócios do escritório Lúcio Flávio de Paiva é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), instituição que liderou movimento contra a aprovação do projeto de lei que cria a licença-prêmio para os magistrados do Estado. Procurado, Lúcio Flávio, por meio da sua assessoria de imprensa, afirmou que não vai comentar o caso.
Na decisão apontando sua suspeição, o juiz alega ainda que Lúcio Flávio assinou nota enviada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti, afirmando que a proposta que criaria a licença-prêmio seria “imoral mecanismo para turbinar os subsídios para muito além do teto constitucional”. Conforme o Dutra, tal nota ganhou atenção especial da população em razão do “alto potencial difamatório contra a magistratura em geral, gerando forte incômodo deste magistrado para a condução do processo”.
Com a decisão de Dutra, outro magistrado deve ser indicado para conduzir o feito. E, conforme o juiz, ele não viu nenhuma outra alternativa senão se afastar da condução processual, por motivo de foro íntimo, de forma a possibilitar às partes a procura da prestação jurisdicional, sob a condução de outro juiz, com a única finalidade de garantir a higidez processual. “Mesmo não havendo necessidade de indicação de motivo de suspeição, quando houver causa de foro íntimo, a presente exposição sucinta objetiva dar transparência ao ato jurisdicional”, apontou.
Defesa
A criação da licença-prêmio gerou muita polêmica. A matéria, inclusive, não chegou sequer a ser enviada à Alego pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que apenas remeteu à Assembleia Legislativa, durante sessão extraordinária convocada durante recesso parlamentar, proposta que criou novas unidades judiciárias no Estado e seis vagas de desembargador do TJGO. Esta foi aprovada e espera ser sancionada pelo governador José Eliton.
Mas, em nota técnica divulgada no dia 26 passado, a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) defendeu a legalidade da licença-prêmio, a simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público, e rebateu as críticas feitas pela OAB-GO ao novo benefício à classe.
O texto técnico diz que “não é de hoje que a magistratura deixou de ser a carreira mais atrativa, pois, além de ser um dos concursos mais difíceis dentre as carreiras jurídicas, possui o maior grau de cobrança, a maior carga e complexidade de trabalho e a maior responsabilidade, porém, não detém a maior remuneração”.
O comunicado rebateu ainda críticas da OAB-GO. “Causa estranheza a seletividade da OAB em atacar a extensão por lei de benefício recebido há anos por todos servidores públicos efetivos do Estado de Goiás, inclusive, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e Delegados de Polícia”.
