Instituições que cuidam de idosos e crianças devem ter câmaras de monitoramento

Com o objetivo de reduzir os crimes cometidos contra crianças e idosos, foi aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia, em segunda votação, projeto de lei que obriga as instituições da capital a instalarem câmeras de monitoramento para controlar as atividades realizadas nesses locais.

A matéria, de iniciativa do vereador Álvaro da Universo, prevê que os arquivos de imagens sejam guardados por um período de três meses. Elas poderão ser utilizadas para qualquer demanda judicial e administrativa e deverá estar à disposição das autoridades para a identificação de qualquer funcionário que trabalhe ou frequente esses locais, suspeito de qualquer tipo de crime.

Conforme aprovado no PL, as instituições que não armazenarem as imagens poderão ser penalizadas com multa e presunção de culpa dos responsáveis pelo estabelecimento.