Instituições pedem providências sobre denúncias de agressões a detentos feitas por advogados presos

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalista – Regional Goiás (Abracim-GO), o Conselho da Comunidade e a Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) enviaram ofício ao diretor-Geral da Administração Penitenciário (DGAP), Agnaldo Augusto da Cruz, pedindo que sejam apuradas denuncias feitas por quatro advogados detidos no sistema prisional de Aparecida de Goiânia da ocorrência de maus tratos a detentos. As informações constam de cartas escritas e assinadas de próprio punho pelos causídicos e que ganharam destaque ao circularem nas redes sociais nos últimos dias.

As cartas estão assinadas com a data entre 16 e 28 de março. Ganharam repercussão  após a saída de João de Deus, no dia 30 de março, para cumprimento da pena em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, por integrar grupo de risco em virtude da pandemia do coronavírus. Laudo médico anexado ao processo do médium teria demonstrado que ele teria sido vítima de agressão física, com lesão na face, localizada na pálpebra inferior direita, causada por instrumento contundente. Em conversa recente com um representante do Conselho da Comunidade de Execução Penal de Aparecida de Goiânia, João Teixeira disse ter recebido ‘um soco’, mas na presença dos agentes penitenciários teria ficado receoso de ser espancado novamente e alegou ter sido vítima de uma queda ao sair de sua cama. De acordo com o relato, a agressão ocorreu no início do mês passado.

Na sentença que autorizou João a cumprir pena em regime domiciliar, a juíza Rosângela Rodrigues Santos, da comarca de Abadiânia, faz menção a um laudo do Instituto de Criminalística de Goiás, comprovando que o médium foi mesmo agredido com “instrumento contundente”, mas não especifica o dia da agressão.

A exemplo do que sofreu o médium, Abracrim-GO, Conselho da Comunidade e Comissão da OAB-GO apontam que, nas cartas assinadas pelos advogados presos, também constam denúncias sobre maus tratos, ausência de alimentação, assistência médica, urbanidade e condições mínimas de higiene no presídio. Tendo em vista que o que fora relatado, além de muito grave, não atingindo um grupo isolado de pessoas, mas sim os reeducandos de modo geral, as instituições solicitam a imediata instauração de procedimento administrativo para apuração do ocorrido, dando-se ciência do andamento dos feitos às instituições e punição dos responsáveis.

Cópia do ofício enviado, assim como o seu protocolo, será encaminhado aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, ao Ministério Público, ao Secretário de Segurança Pública e ao Tribunal de Justiça, ato preparatório para comunicação e providencias junto ao Conselho Nacional de Justiça. Leia a íntegra do oficio aqui

Assistência necessária

Em nota, após a ida de João de Deus para prisão domiciliar, a direção do Núcleo de Custódia do sistema prisional, pertencente à Superintendência de Segurança da Diretoria-Geral de Administração (DGAP), informou que o custodiado recebeu todas as assistências necessárias enquanto estava no local.

A instituição frisou que manifestações, sugestões e reclamações de advogados e familiares devem ser protocoladas de forma oficial por meio da ouvidoria da Secretária de Segurança Pública (SSP) pelo telefone (62)3201-1212 para que após analise a instituição tome as devidas providências, em conformidade com a lei.