A promotora de Justiça Villis Marra (foto) instaurou procedimento preparatório visando verificar supostas irregularidades na concessão de gratificação nas chamadas funções comissionadas no governo estadual. Estas gratificações deveriam ser distribuídas a funcionários efetivos que desempenham algum tipo de função comissionada e designada em portaria mas, em tese, não é o que aparentemente ocorre na Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Há informações de que chefes do órgão estariam escolhendo as pessoas que querem beneficiar, em troca de favores, e que muitas pessoas que realmente estão efetivamente desempenhando as funções não estariam recebendo a gratificação.
A Semarh informou que o provimento das funções comissionadas são de competência da própria secretaria e somente para servidores efetivos, conforme lei estadual. A promotora observa que a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) não encaminhou informações sobre supostas irregularidades na concessão de gratificação a comissionados, quando deveria ser destinada a efetivos que ocupassem funções na Semarh de chefia ou comissionadas.
De imediato, o MP requisitou informações sobre o assunto às Semarh, devendo ser encaminhada à promotora a relação dos servidores que recebem gratificação em razão de função em comissão, com o respectivo valor, bem como atos normativos e portarias de designação. Foi sugerida ainda a instauração de sindicância para apurar os fatos. Fonte: MP-GO
