O Ministério Público de Goiás (MPGO) teve mais três projetos de membras e membros da instituição admitidos recentemente no Banco de Boas Práticas do Conselho Nacional do MP (CNMP). O banco está disponível no portal do CNMP (acesse neste link) para registro e divulgação de iniciativas inovadoras, criativas e com resultados comprovados, conduzidas por membros do Ministério Público. A partir dele, é conferida a devida visibilidade a iniciativas dos diversos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, contribuindo para a sua difusão e replicação e, ainda, estimulando uma atuação nacional integrada e colaborativa.
Assim, fará parte deste rol de iniciativas de sucesso o Projeto Ressocializa, desenvolvido na comarca de Sanclerlândia e conduzido pela promotora de Justiça Ariane Patrícia Gonçalves; o Métis, ferramenta de Business Intelligence (BI), criada pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), e o Projeto Ministério Público e Polícia Civil no Combate ao Crime e à Fome, desenvolvido no município de Iporá pelos promotores de Justiça Luís Gustavo Soares Alves, Wessel Teles de Oliveira e Sérgio de Sousa Costa.
No ofício em que comunica a inclusão das iniciativas no Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP, o conselheiro Jaime de Cassio Miranda parabeniza o MP goiano pela valorização do potencial criativo de seus membros, “verdadeiros agentes de transformação social”.
No âmbito do MPGO, essas iniciativas tiveram apoio técnico da Coordenadoria de Projetos e da Superintendência de Planejamento (Suplan) nas etapas de planejamento e implementação das ações. Para a Procuradoria-Geral de Justiça, essas propostas indicam o compromisso de membras e membros do MPGO com a resolutividade de suas atuações, na busca da geração de resultados em favor da sociedade e do aprimoramento das instituições.
Conheça detalhadamente cada uma das iniciativas
Projeto Ressocializa
A Promotoria de Justiça da comarca de Sanclerlândia entendeu ser necessário fomentar a demanda de vagas de trabalho a reeducandos dos regimes aberto, semiaberto e livramento condicional, que usualmente apresentam dificuldades em reinserção social. Após a realização de atos de aproximação com a prefeitura de Sanclerlândia e a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), foi firmado termo de cooperação para a oferta de até 40 vagas de trabalho a reeducandos dos citados regimes de cumprimento de pena.
Métis – A ferramenta de Business Intelligence (BI)
Foi criada pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), sob a coordenação do promotor Felipe Oltramari, tem o objetivo de fornecer às (aos) membras (os) do MPGO dados atualizados sobre as mortes decorrentes de intervenções policiais ocorridas em Goiás a partir do ano de 2020. A proposta é auxiliar a atuação institucional e a formulação de políticas públicas voltadas à área do controle externo da atividade policial e da segurança pública, já que, nos anos de 2020 a 2021, o Estado de Goiás apresentou alarmantes taxas de mortalidade por intervenções de agentes de segurança pública, ocupando, no primeiro ano, o terceiro lugar entre as unidades da Federação com mais mortes e, no segundo, a quinta posição no ranking de Mortes Decorrentes de Intervenções Policiais do 15º e do 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, respectivamente.
Projeto Ministério Público e Polícia Civil no Combate ao Crime e à Fome
A iniciativa estabeleceu a doação de cestas básicas a famílias carentes do município de Iporá, por meio dos acordos de não persecução penal (ANPP), na forma do artigo 28-A, V, do Código de Processo Penal. O projeto se alinha às propostas da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para o biênio 2021-2023, para destinação articulada de bens oriundos de acordos realizados pelo Ministério Público. Fonte: MP-GO
