O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Comurg, Luciano Henrique de Castro, os chefes de departamento do órgão, Albertino Simão Borges e Otomilton Pereira Pignata, o funcionário municipal Clever Marques; o ex-secretário da Sedem, João de Paiva Ribeiro, e 13 outras pessoas.
Também estão sendo acionadas as empresas Nacional Cardans Comércio de Auto Peças e Serviços Ltda., C.C.M. Comércio de Peças Ltda., Cardans e Molas do Centro-Oeste Peças e Serviços Ltda., Comerciauto Comércio e Serviços Ltda., Copese Serviços em Máquinas Ltda., Mape Máquinas e Peças e Ltda., Sedesp Construtora Eireli, NG Distribuidora de Peças Ltda – razão social da Triunfo Distribuidora de Peças Ltda., Stillo Comércio e Serviços Eireli ME, PS Diesel Ltda. ME, Alvorada Peças e Acessórios Ltda. ME, além da própria Companhia de Urbanização Urbana de Goiânia (Comurg).
De acordo com o promotor, os acionados, entre os anos de 2009 e 2011, compondo dois grupos distintos, fraudaram licitações promovidas pela Comurg, mediante o prévio ajuste de preços e serviços, uso de documentos falsos, terceirização dos serviços contratados, utilização de empresas constituídas apenas para servir de laranjas e assim figurar em concorrências públicas, desequilibrando o processo licitatório.
O esquema também funcionava com a dispensa de licitação fora das hipóteses legais, sem observância das formalidades, sempre em benefício das empresas Nacional Cardans Ltda., de propriedade de Raimundo Rairton, e CCM Comércio de Pelas Ltda., de João de Paiva Ribeiro. O promotor afirma que os fatos e fundamentos jurídicos apontados no processo estão embasados em investigação realizada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap) e em relatório de inspeção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM).
O esquema já foi denunciado criminalmente pelo promotor de Justiça Saulo de Castro Bezerra, e agora é acionado na esfera civil pelo promotor Krebs. Na ação, ele requer liminarmente o afastamento de Luciano Henrique de Castro, Otomilton Pereira Pignata, Albertino Simão Borges e Clever Marques de seus cargos públicos. O promotor ressalta que Luciano de Castro acaba de ser reconduzido à presidência da Comurg, o que fatalmente vai gerar efeitos prejudiciais ao patrimônio da estatal, dentre eles, a eventual destruição ou ocultação de documentos que servirão de provas para a demanda pelos gestores acionados.
Requer também o bloqueio de bens dos requeridos e, ao final do processo, a condenação de todos pela prática de ato de improbidade administrativa. Requer a nulidade dos contratos firmados entre a Comurg e as empresas Nacional Cardans Comércio de Auto Peças e Serviços Ltda., CCM Comércio de Peças Ltda., Comerciauto Comércio e Serviços Ltda., PS Diesel Ltda. e Alvorada Peças e Acessórios Ltda., entre 2009 e 2012, e das licitações que os precederam.
O MP espera ainda a condenação de cada empresa ré à reparação de dano moral coletivo em 20% de seu faturamento bruto em 2013 e, caso não seja possível o uso desse critério, sejam condenadas solidariamente ao pagamento de dez vezes o valor do dano patrimonial causado aos cofres da Comurg. Por fim, foi requerida a condenação dos réus pessoas físicas solidariamente ao pagamento de 20% do valor atribuído às empresas a título de indenização por dano moral coletivo. Fonte: MP-GO
