Um levantamento realizado pela FGV Direito Rio identificou os Projetos de Lei (PLs) e Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que visam criar e alterar normas sobre a participação de mulheres e pessoas negras na política. O estudo revelou uma distribuição quase equitativa entre os proponentes dos projetos: 54,5% dos projetos foram apresentados por homens, enquanto 45,5% foram propostos por parlamentares mulheres.
No entanto, uma análise qualitativa das propostas mostrou que os parlamentares homens são majoritariamente os autores das iniciativas que buscam retroceder nas atuais regras de incentivo à participação de minorias.
“A principal conclusão do estudo é que, apesar de uma distribuição relativamente equilibrada entre parlamentares homens e mulheres nas proposições sobre cotas de gênero e raça e financiamento de campanhas, a maioria das propostas que visam retroceder na legislação é de autoria masculina. Isso reflete o machismo e racismo estruturais presentes na política brasileira, onde tentativas de reduzir a participação de minorias são frequentemente lideradas por aqueles que buscam preservar o status quo por medo de perder espaço”, explica Yasmin Curzi, professora da FGV Direito Rio e coordenadora do Programa Diversidade e Inclusão da instituição. Curzi também é pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS-FGV) e atua nas áreas de Direitos Humanos, Tecnologia e Gênero.
Metodologia do estudo
O estudo foi realizado por meio de uma solicitação à Câmara dos Deputados de todas as propostas legislativas em tramitação até 16 de julho de 2024, relacionadas à reserva de vagas em partidos políticos com base em gênero e raça, financiamento de campanhas e violência política de gênero.
Foram recebidas 109 propostas, das quais 92 foram consideradas pertinentes ao tema. Dessas, 88 proposições foram de autoria de parlamentares, sendo divididas por espectros políticos: 41 de partidos de esquerda, 24 de partidos de direita e 23 de partidos de centro.
Perfil dos proponentes
Entre as 88 propostas analisadas, 40 foram submetidas por mulheres, distribuídas entre partidos de esquerda (19), centro (10) e direita (11). Homens apresentaram 48 propostas, sendo 22 de esquerda, 12 de centro e 14 de direita.
Temáticas principais e intenção das propostas
As propostas se concentraram principalmente em dois temas: reserva de vagas e financiamento de campanhas, totalizando 71 proposições. Em relação à reserva de vagas, 38 projetos foram identificados, dos quais 25 buscam ampliar as regras para a participação de minorias, 11 visam retroceder e 2 mantêm as regras atuais.
Sobre o financiamento de campanhas, dos 27 projetos apresentados, 19 propõem o aumento das atuais normas, 5 tentam reduzi-las, 2 visam mantê-las e 1 busca avançar nas candidaturas de pessoas negras, mas sem mudanças para as mulheres.
Em seis projetos que tratam tanto de reserva de vagas quanto de financiamento de campanhas, as propostas visam atrelar o cumprimento das cotas ao percentual do Fundo Partidário de forma proporcional.
Retrocesso nas regras
As iniciativas que buscam retroceder a legislação atual foram majoritariamente propostas por homens, que apresentaram 15 dessas proposições, enquanto apenas 4 foram submetidas por mulheres. Em relação às propostas que mantêm as regras atuais, 4 vieram de homens e 1 de mulheres. Já as propostas de ampliação das normas vigentes tiveram maior participação feminina, com 26 apresentadas por mulheres e 21 por homens.
O estudo oferece uma visão detalhada das dinâmicas políticas em torno da inclusão de minorias, destacando os desafios estruturais para a igualdade de representação política no Brasil.
