O Juízo da Vara do Trabalho de Luziânia, em Reclamatórias Trabalhistas que, reunidas, tiveram o valor de R$ 399.517,18, promovidas em face da Viação Anapolina, prosseguindo a execução em face das empresas integrantes do Grupo Econômico Odilon Santos, expediu mais de 30 alvarás para o pagamento de créditos trabalhistas dos ex-empregados.
A Viação Anapolina, reconhecida judicialmente como sendo integrante do grupo econômico Odilon Santos, encerrou suas atividades na área de transportes de passageiros e despediu mais de mil empregados, deixando de pagar salários e parcelas rescisórias, créditos estes de natureza alimentar para os trabalhadores.
Em razão da recuperação judicial da Viação Anapolina, a execução prosseguiu em face das empresas do mesmo grupo econômico, Viação Nova Ltda e a Viação Luziânia Ltda, eis que todas exerciam conjuntamente idênticas operações na área de transporte, na mesma região, utilizando conjuntamente da mesma estrutura física e administrativa.
Não sendo disponibilizados bens para a garantia da execução, pelas empresas devedoras, houve desconsideração da personalidade jurídica e, realizadas diversas diligências, inclusive com a constatação feita por Oficial de Justiça, foi possível reconhecer que as empresas pertenciam ao Grupo Odilon Santos, compartilhando a estrutura administrativa com outras empresas, entre elas a Transbrasiliana Especiais e Fretamentos Ltda, Rápido Araguaia Ltda, Odilon Santos Administração Compartilhada Ltda e Cremmy Industria e Comércio Ltda .
A Juíza Rosana Padovani Rabello Messias, na condução da execução, asseverou: “Portanto, inicialmente, restou comprovado o elo entre as empresas Viação Anapolina, Viação Luziânia e Viação Nova Ltda e, em seguida, entre essas empresas e o Grupo Odilon santos, do qual faz parte a embargante”.
As empresas recorreram ao Egrégio Regional, através da interposição de Agravo de Petição e posterior Agravo de Instrumento, sendo negado seguimento a todos os recursos interpostos.
Uma dos ex-empregados beneficiados foi Simone Lopes, que trabalhou dois anos e um mês na Viação Anapolina e não tinha recebido salários e parcelas rescisórias. Ela comemorou, de forma emocionada, o recebimento do alvará de liberação de seus créditos trabalhistas, com a seguinte declaração: “Muitas pessoas me falaram que eu não ia receber nada da Anapolina, falaram pra eu desistir. Mas o dinheiro chegou em boa hora, porque consegui colocar bota ortopédica na minha filha que tem dois anos e não consegue andar direito. Então esse dinheiro chegou em boa hora”.
Os demais trabalhadores que receberam os créditos, emocionados, reconheceram o excelente trabalho que tem sido realizado no Tribunal Regional do Trabalho para garantir que a legislação trabalhista seja respeitada no Estado de Goiás. Fonte: TRT-GO
