O presidente Michel Temer deve anunciar, na tarde desta terça-feira (25/07), aumento das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e a criação de uma agência reguladora para o setor de mineração. Trata-se do Programa de revitalização da indústria mineral brasileira, assim batizado pelo presidente. As mudanças, anunciadas em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, serão realizadas por meio de três Medidas Provisórias (MP).
Conforme se especula, uma MP será destinada a criar a Agência Nacional de Mineração, que sucederá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Outra altera pontos do atual Código de Mineração e, a terceira, reajusta a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
As variações dependerão do tipo de minério, da extração e do mercado. A expectativa do governo é de aumentar a arrecadação com o CFEM em até 15%. Atualmente, a alíquota mínima é de 0,2% para pedras preciosas, coradas lapidáveis, carbonetos e metais nobres. A máxima, de 3%, minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio. Há ainda duas intermediárias, de 1% e 2%.
Além da mudança na alíquota e na criação da agência reguladora, o novo texto deverá ampliar a permissão para participação de empresas estrangeiras no setor de exploração mineral. No total, mais de 20 pontos do código de mineração deverão ser atualizados. (Com agências)
