Gilmar Mendes determina soltura de Alexandre Baldy, preso em operação da PF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Alexandre Baldy, agora secretário licenciado de Transportes de São Paulo preso na última quinta-feira (06) durante a operação Dardanários da Polícia Federal (PF) – desdobramento da Laja Jato no Rio de Janeiro. Após a liminar, o político deixou a sede da PF, na Lapa, na madrugada deste sábado (08). 
 
Balby foi preso por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e responsável pelos processos da Operação Lava Jato naquela cidade. O político é acusado de solicitar e receber propinas de empresários investigados por desvios da saúde no Rio no período em que atuou como secretário do Comércio em Goiás (2014) e enquanto era ministro das Cidades na gestão Michel Temer (2016-2018). 
 
Antes da decisão do ministro do STF, também na sexta-feira, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), havia negado o pedido de liminar e manteve o político preso. A defesa de Baldy recorreu ao STF sob o fundamento de que a detenção seria uma “condução coercitiva travestida de prisão temporária”. 
 
Ao conceder a medida, Gilmar Mendes ressaltou que a prisão temporária não pode “ser utilizada como prisão para averiguações nem para forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova, em conformidade com a presunção de inocência e o direito à não autoincriminação”.