A Assembleia Legislativa, por meio da Frente Parlamentar Ambientalista de Goiás, que é presidida pelo deputado estadual Lincoln Tejota (PSD), vai realizar debate com o tema “5 anos do Código Florestal – Desafios e Oportunidades”. O evento vai acontecer na quarta-feira, 13, na Sala de Comissões Solon Amaral a partir das 9 horas da manhã. Além da Alego são realizadores do debate o Observatório do Código Florestal, a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional e a Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Já o Código Florestal de Goiás, com os mesmos tópicos, foi regulamentado pela Lei nº 18.104, de julho de 2013.
Além do deputado Lincoln Tejota devem participar do debate a coordenadora do Observatório Florestal, Roberta Del Giudice; a presidente da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, Rejane Pieratti; o gerente de Agricultura Familiar e Programas Comunitários da Secretaria Estadual de Desenvolvimento (SED), Célio Aureliano de Oliveira; a gerente de Flora da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Secima), Cristiane Silva e Souza e o vice-diretor (Centro-Oeste) da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo. As inscrições para o debate são gratuitas e podem ser feitas pelo email contato@observatorioflorestal.org.br. Informações 3221. 3311.
