A Força-Tarefa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) que apura denúncias de supostos maus tratos e abusos físicos sofridos por advogados detidos no sistema prisional goiano entregou, na última terça-feira (2), ao diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Agnaldo Augusto, o relatório de vistoria técnica realizada na semana passada na Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia
A comitiva foi formada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, coordenador da Força Tarefa, Edemundo Dias; presente também o presidente da Comissão de Direito Criminal, Rogério Leal; o presidente da Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional, Marcelo Bareato; o membro da Comissão de Direitos Humanos, Jefferson Ribeiro; o membro da Comissão de Direito Criminal, Piterson Maris.
Durante o encontro, Edemundo apontou a preocupação da OAB-GO com os advogados detidos no presídio, ante a deficiência da Sala de Estado Maior e acentuou que a Ordem irá contribuir com a construção da estrutura. Ele alertou ainda a despadronização do tratamento deferido aos advogados, expôs que tais condutas perpetradas são distantes do que se exige de um servidor público.
Relembrou, por fim, a importância da Polícia Penal, seja ostensiva e preventiva nas unidades prisionais. De antemão categorizou a necessidade de um regramento/manual confeccionado pelas comissões para viabilizar as inspeções/visitas técnicas dentro das unidades prisionais, sendo autorizada tão somente pelo representante da seccional.
Após receber o relatório, o coronel Augusto garantiu que este será encaminhado à corregedoria, com objetivo de apurar os maus tratos relatados pelos reeducandos e as condições manifestamente precárias e desajustadas para com a Lei de Execução Penal. Por fim, o diretor da DGAP justificou-se. Apresentou dados importantíssimos para o avanço da segurança pública, como o fim do Núcleo de Custódia e a eventual inauguração do Presídio Especial de Aparecida de Goiânia, além disso frisou que haverá a ampliação dos presídios, inclusive com a necessidade na construção de novas unidades em Anápolis, Novo Gama e demais municípios. Com informações da OAB-GO
