O deputado Fábio Sousa (foto), do PSDB, esclarece que a Lei 18.363/14 não coloca manifestações populares sob controle da Polícia Militar, mas trata exclusivamente de festas, shows e eventos similares, inclusive quando são de caráter religioso. O projeto que originou esta lei é de autoria do parlamentar, que depois de aprovado e sancionado pela Governadoria, recebeu o nº 18.363. ”Nenhuma parte o texto versa sobre manifestações, que são livres, organizadas ou não, garantidas pela nossa Lei Magna, a Constituição Federal”, diz ele. O texto passou a vigorar a partir desse ano, depois de ter o veto do governador derrubado em plenário.
O projeto do parlamentar foi apresentado em 27 de março de 2013 e recebeu o nº 1088/13. Na CCJ foi relatado pelo deputado Talles Barreto (PTB), posteriormente analisado pela Comissão de Saúde e Promoção Social.
Segundo o parlamentar, no início do ano passado, o comando da Polícia Militar à época (início de 2013) o procurou apresentando preocupações a respeito das festas shows. Em muitos desses eventos, haveria uso abusivo de bebidas alcoólicas, drogas, brigas e perigos à integridade dos participantes.
O deputado tucano frisa que a lei foi proposta em março do ano passado também para impedir tragédias como a que ocorreu em Santa Maria (RS). “É bom lembrar que para tais eventos, já é obrigatória a autorização de órgãos como Prefeitura e Corpo de Bombeiros. A polícia vem agregar”, disse.
Entusiasta de manifestações populares, Fábio Sousa afirma que não apenas participou, como também organizou algumas. “No ano passado, em meio ao turbilhão de manifestações, marchei nas ruas contra a PEC-37. Acredito que manifestações feitas sem vandalismo ou atitudes criminosas, são essenciais à democracia”, pontua.
O deputado afirma ainda que, apesar de entender que a lei não restringe nenhuma manifestação pacífica, vai propor alterações na próxima terça, dia 18, na primeira sessão do ano, para evitar qualquer interpretação dúbia. Segundo ele, as modificações visam deixar claro o texto. “As intenções são exclusivamente proteger a integridade do frequentador de festas, shows, eventos esportivos e similares em Goiás. Apresentarei estas alterações com a certeza de que contarei com meus pares para a aprovação”, finaliza.
