Expira e não é prorrogado decreto de calamidade financeira no Estado de Goiás

Por não ter sido renovado, perdeu a validade, na semana passada, o decreto que colocava Goiás em situação de calamidade financeira, que impedia, segundo o governo, o pleno funcionamento da administração pública. Conforme a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, em entrevista a coluna Giro, não há, no momento, indicativo de prorrogação do decreto.

O decreto de calamidade financeira foi enviado pelo governador Ronaldo Caiado no início de 2019 à Assembleia Legislativa, prevendo validade de seis meses. Em junho, foi prorrogado por mais 180 dias, sob o argumetno de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, que avançou na semana passada para a etapa final.

Apesar de nenhum dos dois decretos, de janeiro e de junho de 2019, terem especificado as medidas que poderiam ser tomadas a partir deles, os dois documentos foram utilizados pelo governo na tentativa de garantir socorro financeiro do governo federal e em ações judiciais que tramitam no Surpremo Tribunal Federal para garantir o regime de Recuperação Fiscal