O ex-prefeito George Morais foi condenado pelo juiz Éder Jorge, da comarca de Trindade, por improbidade administrativa. Segundo o processo, o ex-prefeito não prestou contas ao Ministério do Meio Ambiente sobre um convênio firmado para a construção de um aterro sanitário e não cumpriu o objetivo do contrato, o que causou prejuízos ao município.
Os autos apresentam que George não apresentou o relatório sobre a conclusão da obra, não cumpriu integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta feito com o Ministério Público, não erradicou o lixão do município após a conclusão do aterro, além de não ter providenciado licença para seu funcionamento, entre outras falhas.
Não foi comprovado o dano ao erário ou o enriquecimento ilícito, no entanto o juiz afirmou que esses fatores são irrelevantes e não impedem a condenação por improbidade administrativa. Além disso, o magistrado sustentou que ficou evidente o dolo por parte do ex-prefeito, uma vez que foi advertido das irregularidades que vinha praticando e, mesmo assim, deixou de cumprir o objetivo do convênio. “Como chefe do poder executivo municipal era seu dever prestar contas de forma eficiente, como também cumprir as solicitações.” Fonte: Jornal Opção
Após a condenação, o ex-prefeito George Morais fica sem poder exercer qualquer cargo político por três anos, como também não poderá firmar contratos com órgãos públicos ou receber benefícios.
