Já estão abertas as inscrições para o curso Tema 788 do STF e o Início da Prescrição da Pretensão Executória, com o professor e advogado criminalista Danilo Vasconcelos. O evento será realizado no próximo dia 17 de maio, a partir das 19 horas, na sede Escola Superior da Advocacia de Goiás, no Setor Sul, em Goiânia.
O Tema 788 do STF trata do termo inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória do Estado, ou seja, quando começa a contar o prazo para o Estado executar a pena aplicada. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que esse termo inicial é o trânsito em julgado da sentença condenatória para ambas as partes, tanto para a acusação quanto para a defesa.
O curso é voltado a profissionais da advocacia e estudantes de Direito, com valores diferenciados conforme o tempo de inscrição na OAB-GO. Advogados com até um ano de inscrição têm acesso gratuito. Para aqueles com tempo entre um e cinco anos de inscrição, o investimento é de R$ 30. Já os inscritos há mais de cinco anos pagam R$ 50. Outros profissionais desembolsam R$ 90, enquanto estudantes de Direito contribuem com R$ 20.
Danilo Vasconcelos é doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, professor universitário e pós-graduação em várias instituições. Foi o primeiro presidente da Comissão do Tribunal do Júri da OAB de Goiás.
Mais informações e inscrições podem ser obtidas por meio do e-mail esa@oabgo.org.br ou pelo WhatsApp (62) 3238-2099.
