Goiás suspendeu a realização de concursos públicos no Estado. A medida foi justificada com a alegação de que os administradores precisam fazer um diagnóstico da realidade atual, incluindo a análise do quantitativo de pessoa que aguarda nomeação, das prioritárias e da situação econômico-fiscal do Estado. A informação é da Secretaria de Estado da Administração (Sead), ao ser questionada se aplicaria em Goiás as mesmas regras do recém-publicado Decreto 9.739, publicado no dia 29 da março passado. Com o decreto, o governo federal vai definir quais certames serão feitos nos próximos anos, com prioridade para o enxugamento da máquina estatal.
A Sead avalia que o planejamento e a realização de concursos no Estado, assim como a contratação de temporários, estão inseridos dentro de uma estratégia maior de gestão eficiente de pessoal, englobada pela reforma administrativa em curso em Goiás. Com ela, a pasta espera diminuir despesas com “redução e readequação de estruturas, cargos de assessoramento e funções comissionadas.
Para atingir estes objetivos, a secretaria afirma que está sendo feito um estudo de dimensionamento de pessoal para que sejam feitos os remanejamentos necessários, dispensando a realização de concurso. Entre os aprovados em concursos, somente está certa a nomeação de 435 professores. Uma parte deste total, inclusive, tomou posse na semana passada.
Decreto 9.739
O processo de autorização de novos concursos públicos mudou. A partir de 1º de junho de 2019, o Ministério da Economia somente analisará os pedidos de novos certames dos órgãos e entidades que fizerem uma avaliação criteriosa das suas necessidades e estiverem em dia com um conjunto de medidas de eficiência administrativa. Entre elas estão a implantação de serviços digitais, a participação em compras compartilhadas e os resultados da avaliação de desempenho institucional do órgão nos últimos três anos. As mudanças constam do Decreto nº 9739/2019.
Antes de autorizar um concurso, o Ministério da Economia analisará a evolução do quadro de pessoal e a quantidade de servidores cedidos pelo órgão nos últimos cinco anos. Outro critério a ser examinado pelo ministério será a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pelos futuros servidores e o impacto deles no desempenho das atividades finalísticas do órgão ou entidade. “A ideia do governo é melhorar a eficiência operacional antes de aumentar o tamanho da máquina pública”, frisou Paulo Uebel.
O decreto prevê ainda que a análise dos pedidos de concursos passa a estar vinculada à atualização da base de dados cadastral do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Essa medida foi estabelecida para manter o cadastro de servidores atualizado, visando o mapeamento e controle da lotação dos servidores.
