O Plenário da Câmara de Goiânia derrubou, na semana passada, veto integral do prefeito Iris Rezende (MDB) ao Projeto de Lei 299/2018, assinado pelo vereador Emilson Pereira (Patriota), que torna obrigatória a inclusão de noções sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 nas disciplinas de História e Geografia, ministradas nas escolas municipais.
Segundo o texto da matéria, será dada ênfase ao Título II da Constituição, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, e, para o cumprimento da lei, o Poder Executivo deverá utilizar professores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação. Estará, contudo, autorizado a firmar parcerias “de forma não onerosa” com órgãos públicos, universidades, entidades de classe, organizações não governamentais, entidades de interesse público, dentre outras, públicas ou privadas, “visando adotar as providências necessárias à implantação do tema”.
“O objetivo do projeto é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos e deveres constitucionais, para que tenham uma base educacional sólida para compreender a importância de ser um cidadão consciente”, destaca o vereador Emilson Pereira, ao justificar a proposta. “A compreensão da Constituição Federal Brasileira é importante, pois ela serve de base para todas as outras leis e ordenamentos que os estudantes deverão seguir ao longo de suas vidas”, completa.
