A juíza Luciana Monteiro Amaral, da 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, julgou parcialmente procedente uma ação de indenização por danos morais movida por uma família contra a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A, após a morte do cão de estimação da família, atingido por descarga elétrica oriunda de um fio energizado caído na calçada. O caso ocorreu em julho de 2024, no Setor Leste Universitário, em Goiânia.
Segundo os autos, o animal — da raça Border Terrier, chamado Jatobá — foi eletrocutado ao pisar em um cabo de alta tensão rompido, enquanto passeava com a filha menor dos autores. A situação teria causado forte comoção familiar e grande abalo emocional à adolescente, que presenciou o ocorrido.
Na sentença, a magistrada reconheceu a responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica, destacando que a morte do animal ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano, gerando “verdadeira lesão aos seus direitos da personalidade, como a tranquilidade, paz de espírito, elevada ansiedade e preocupação”.
A juíza ressaltou o vínculo afetivo construído com o animal desde sua adoção, em 2020, e classificou como “inegável” o sofrimento enfrentado pela família diante da perda. A empresa alegou ausência de provas sobre a causa da morte e tentou atribuir culpa à família, argumentos que foram refutados pela magistrada.
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil para cada membro da família — pai, mãe e dois filhos — totalizando R$ 40 mil. A quantia corresponde à metade do valor originalmente pleiteado, de R$ 80 mil. Na petição inicial, também foi ressaltado que a concessionária teria sido alertada pela vizinhança sobre o risco da fiação exposta horas antes da fatalidade, sem que houvesse providência imediata.
A ação foi patrocinada pelo advogado Adelyno Menezes Bosco, que argumentou a existência de falha na prestação do serviço público e destacou, ainda, fundamentos do direito animal, afirmando que os pets devem ser reconhecidos como seres sencientes e titulares de direitos à proteção e ao bem-estar.
Nota da empresa
Em nota encaminhada ao Rota Jurídica, a Equatorial Goiás afirmou que “lamenta o ocorrido à época e esclarece que monitora e acompanha todos os processos judiciais em que é parte, assegurando que os questionamentos pertinentes sejam devidamente tratados ao longo do trâmite processual”. A empresa também reiterou seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais, “sempre em estrito respeito ao devido processo legal”.
Processo 5759414-75.2024.8.09.0051.
