Entorno do Distrito Federal recebe a partir de hoje edição do Defensoria Itinerante

Nesta semana, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) atenderá a população de Valparaíso de Goiás, Novo Gama e Luziânia por meio do Defensoria Itinerante. Esta edição do programa será realizada de 18 a 21 de junho, das 9 às 17 horas, no campus do Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Unidesc), quilômetro 16 da Rodovia BR-040. Serão atendidas demandas relacionadas a pensão alimentícia, inventário, guarda, direito penal, direito do consumidor, divórcio, entre outros. Exemplo dessa atuação é o caso em que a Defensoria Pública garantiu a matrícula de um adolescente em curso técnico de enfermagem.

Giovane Sousa Silva, 17 anos, buscou atendimento no Defensoria Itinerante realizado em Valparaíso de Goiás, no último mês de fevereiro. Acompanhado de sua mãe e sua tia, ele informou que o Colégio e Faculdade Sena Aires estava impossibilitando sua matrícula no curso técnico de enfermagem, modalidade a distância. A alegação da instituição era que o adolescente ainda não tinha atingido a maioridade e não tinha concluído o Ensino Médio.

O defensor público Pedro Ferreira Mafra Neto ingressou com Mandado de Segurança para garantir a matrícula, tendo obtido no dia 13 de junho decisão liminar favorável. De acordo com ele, a argumentação apresentada é que a negativa de matrícula descumpre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sua regulamentação estadual e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). “Está previsto no ECA o direito ao pleno desenvolvimento, à Educação e à qualificação profissional”, pontua Mafra.

Outra decisão positiva obtida por meio do Defensoria Itinerante foi referente à definição da guarda e pensão alimentícia de José*, 1 ano e 4 meses. O menino é fruto do relacionamento entre Clarissa*, 16 anos, e Fernando*. Ao saber da gravidez os dois romperam o relacionamento, mas fizeram um acordo verbal sobre o pagamento de pensão alimentícia. No entanto, Fernando não cumpriu o combinado. A jovem, que mora com a mãe, buscou o atendimento jurídico gratuito da Defensoria Pública na edição do Itinerante realizada na Unidesc.

Neste mês de junho, houve a decisão judicial que concedeu a guarda da criança à mãe e fixou visita do pai ao menino em finais de semana alternados, na residência de Clarissa. Fernando foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia, no valor de 30% do salário-mínimo. E ainda, houve a designação de audiência de conciliação.

Atendimento

Nesta edição do Defensoria Itinerante poderão ser atendidos moradores de Luziânia, Novo Gama ou Valparaíso de Goiás, que possuam renda de até três salários-mínimos. Para isso, é necessário que no ato do atendimento o interessado leve seu comprovante de renda (carteira de trabalho ou contracheque), comprovante de endereço, documentos pessoais, comprovantes de patrimônio (talão do IPTU, documento do veículo, etc.) e os documentos referentes ao problema que deseja solucionar.