O candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Enil Henrique Filho, firmou vários compromissos com a advocacia goiana, entre eles a implementação do piso salarial e plano de carreira para professores do ensino jurídico. Em sua gestão, já reconhecida entre os advogados por valorizar os colegas e abrir espaços na Ordem para toda a advocacia goiana, Enil também lutará por mais reconhecimento do advogado professor. “Nosso projeto de uma Nova Ordem para Goiás inicia-se nas universidades, onde centenas de advogados são formados todos os anos. Garantir a valorização do professor significa investir na formação da advocacia goiana”, disse.
Para o presidente da Comissão do Advogado Professor, Victor Naves, esse é um projeto de extrema importância, não só para os professores, mas também para toda a sociedade, porque é através da valorização dos professores que se alcançará a qualificação do ensino jurídico. “Para mim, a alma desse projeto – que é a valorização do ensino jurídico – passa pela valorização do professor, com hora-aula digna, com um plano de carreira adequado, com plano de capacitação que permita que o professor esteja em constante atualização, para que ele possa melhorar sempre suas aulas. Isso, consequentemente, vai melhorar o ensino jurídico e esse é o nosso grande objetivo”, afirmou Naves.
O advogado lembrou que esse é um compromisso que já está em andamento na Comissão do Advogado Professor. “Inicialmente foram requisitadas de todas as universidades do Estado informações sobre os valores pagos por hora-aula, se elas têm plano de carreira e se elas também têm plano de capacitação dos professores. Logo que finalizarmos a coleta de todas essas informações, convocaremos uma audiência pública para discutir, junto às universidades, quais serão os critérios necessários para a valorização do professor, de fato”, contou Victor.
O advogado explicou ainda que o projeto tem como objetivo dar efetividade a um provimento do Conselho Federal que determina que as seccionais da OAB teriam de criar critérios para avaliar o ensino jurídico no Estado. “A OAB definiria os critérios de avaliação das universidades que seriam parâmetros a divulgar para as universidades”, destacou o presidente da Comissão do Advogado Professor.
Segundo o advogado e professor de Direito da PUC Goiás, Luiz Bernardo Jubé, a importância de se implementar um piso salarial e um plano de carreira para professores do ensino jurídico está muito ligada à dignidade e à segurança de uma profissão tão importante. “Essa é uma profissão que está ligada a todos os advogados, magistrados, defensores públicos que se formam, afinal, todos já passaram por uma sala de aula e grande parte deles também exerce o magistério”, afirma. O professor salienta a necessidade de se levar em conta o equilíbrio financeiro das instituições públicas e privadas. “Não se deve almejar valores irreais que essas instituições não possam pagar. Precisamos sempre visar o equilíbrio financeiro para evitar que elas fechem”, alertou o advogado.
