O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Goiás (CEPCT/GO) encaminhou ofício à presidência da República e a diferentes órgãos do legislativo e Judiciário com relatório de inspeção realizado no Presídio Estadual Especial de Planaltina de Goiás. O trabalho visou apurar denúncias de torturas e de maus tratos perpetradas contra prisioneiros custodiados naquele local. O relatório faz recomendações aos órgãos de segurança pública de Goiás.
O relatório concluiu que os Prisioneiros da Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás são violados em seus direitos mais comezinhos. Encontrando-se submetidos ao cumprimento de pena ou aprisionamento em manifesta situação de ilegalidade degradação humana e indignidade.
Entre as irregularidades apresentadas no relatório estão alimentação precária e insuficiente falta de produtos de higiene. Além disso, situações de violências físicas e psicológicas foram relatadas pelas pessoas privadas de liberdade que foram ouvidas no decorrer da inspeção.
Ainda de acordo com os relatos coletados, teriam na unidade procedimentos injustificados e degradantes, omissão no fornecimento de medicamentos e o total isolamento dos privados de liberdade de seus familiares. E mortes de prisioneiros que teriam sido causadas por agentes prisionais.
Manifestação
Sugeriu-se no relatório o prazo de 30 dias para que a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) do Estado de Goiás se manifeste sobre as constatações da visita in loco do Comitês. Bem como para que informe as providências adotadas e remeta os comprovantes de entrega dos documentos referidos nas recomendações.
