O acesso nacional aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos na Justiça do Trabalho têm previsão de ser restabelecido até segunda-feira (21/11). Os sistemas foram retirados do ar em todo o país na última sexta-feira (11/11), após o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora. No Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), contudo, continua em funcionamento o Sistema de Interligação Bancária (SIB), que libera alvarás por meio da Caixa Econômica Federal, sem uso de certificado digital.
O SIB foi desenvolvido pelo TRT-18 antes da implantação dos sistemas nacionais (SIF e SISCONDJ) e, mediante autorização Conselho Superior da Justiça do Trabalho, vem sendo utilizado concomitantemente com o SIF, para liberação de depósitos judiciais perante a Caixa, que corresponde a mais de 90% dos alvarás expedidos.
Em relação ao Banco do Brasil, o único sistema disponível é o SISCONDJ, que permanece suspenso por determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Alvarás físicos
A emissão de alvarás em papel, tanto para a Caixa quanto para o Banco do Brasil, continua podendo ser feita normalmente.
Boletos para depósitos judiciais
A emissão de boletos para depósitos judiciais continua podendo ser feita diretamente nos portais eletrônicos da Caixa e do Banco do Brasil, conforme orientação contida no site do TRT-18, na página de Guias e Recolhimentos.
Fraude
Após a constatação da fraude, o TRT-1 (RJ) oficiou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além acionar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF). A PF está investigando o caso.
A Justiça do Trabalho instalou um gabinete de crise, coordenado pelo CSJT com acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para realizar uma apuração interna, apoiar os órgãos competentes na investigação e buscar restabelecer os sistemas SISCONDJ e SIF o mais breve possível, uma vez que nenhum pagamento está sendo realizado pela Justiça do Trabalho desde a última sexta-feira (11/11), pois os sistemas concentram todas as expedições de alvarás eletrônicos da instituição.
Alternativa para os depósitos judiciais
Para evitar prejuízos às partes com a desativação temporária dos sistemas, em virtude dos prazos processuais em andamento, foram disponibilizados novos links para a expedição das guias de depósitos diretamente nos sites da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
A Justiça do Trabalho elaborou ainda um tutorial com orientações de como emitir as guias dos depósitos judiciais nos portais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Fonte: TST
