Os deputados aprovaram, em votação única, o decreto legislativo que determina situação de calamidade financeira no âmbito do Estado de Goiás durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (24), no Plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia.
A matéria de autoria do governador Ronaldo Caiado (DEM), recebeu 28 votos favoráveis e dois votos contrários, estes dos deputados Helio de Sousa e Talles Barreto, ambos do PSDB.
Líder do Governo na Alego, o deputado Bruno Peixoto (MDB) defendeu o voto favorável ao decreto legislativo. Por parte da oposição, apenas os tucanos Talles Barreto e Helio de Sousa se declararam contrários, embora Luis Cesar Bueno (PT) tenha criticado o processo durante a sessão.
Durante a discussão da matéria, Talles Barreto disse que os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda não foram consultados sobre o teor do decreto de calamidade financeira. De acordo com ele, a matéria não é legalmente reconhecida pelo Governo Federal nem prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O mais pessimista dos goianos não imaginaria um começo de Governo tão ruim. As medidas que chegam são impensadas e sem estudo aprofundado. Não beneficiam o povo. O Governo está perdido e não sabe o que fazer. Encaminharam para a Assembleia um decreto de situação calamidade financeira sem consultar a Sefaz, e que não é reconhecido pelo Governo Federal nem previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O único efeito desse decreto é assustar empresas que poderiam vir para Goiás”, afirmou Talles Barreto.
Governo
Em defesa do decreto, Ronaldo Caiado explicou que o decreto de calamidade financeira encaminhado ao Poder Legislativo tem como uma das suas principais finalidades evitar que ele se torne vítima, não só de crime de responsabilidade fiscal, mas de um crime de prevaricação. “Não posso responder por atos que não são meus. Não podemos ser envolvidos em algo que não temos culpa”, enfatizou.
O Chefe do Poder Executivo estadual disse, ainda, que as medidas que estão sendo adotadas (como a declaração de calamidade financeira) tem, também, o intuito de conseguir do Governo Federal “uma abertura de crédito para que se possa recuperar a capacidade de trabalhar, mudar a pauta e ordenar o Estado de Goiás”.
Ao tecer as considerações acerca do quadro financeiro do Estado de Goiás, o governador decreta a situação de calamidade financeira pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado, em caso de necessidade.
Sem previsão legal
A “situação de calamidade” não tem previsão legal. O governo de Goiás colocou-a no decreto em uma analogia à situação de “calamidade pública”, recurso constante na Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto em si não traz o detalhamento das medidas para lidar com a crise financeira, que serão pormenorizadas em atos da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento. A expectativa é que o governo possa renegociar contratos com fornecedores e suspender serviços não essenciais.
