Marília Costa e Silva
O Senado pode encerrar nesta semana a análise do texto principal da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência Social. As duas últimas sessões de discussão em plenário serão hoje (15) e amanhã (16). A expectativa é que, ainda na quarta-feira, a PEC esteja pronta para a votação em segundo turno. Em virtude das mudanças que podem advir com a PEC, servidores públicos estão preocupados e, muitos, já estão protocolando pedidos de aposentadoria. No Judiciário, isso não é diferente. Apenas em Goiás, já são 143 solicitações. Desse total, 25 são magistrados, principalmente com atuação na capital. Esse número é muito grande se comparado ao ano passado, quando apenas dois juízes se aposentaram.
O presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), o juiz Wilton Muller Salomão, admite que o grande número de pedidos de aposentadoria se deve mesmo às mudanças propostas pela reforma previdenciária. “Se o texto legal for aprovado, haverá significativas alterações para os servidores públicos, nessa categoria incluindo os juízes”, frisa.
Ele explica que aos magistrados são aplicadas a mesmas regras válidas para qualquer servidor público da União, dos Estados e dos Municípios, conforme a Constituição Federal. Para que possa se aposentar, segundo a reforma, precisará contribuir por 25 anos, sendo dez anos de serviço público e ao menos cinco no mesmo cargo. A idade mínima é de 62 anos para as mulheres e 65 anos aos homens. Outra mudança é a retirada da CF da possibilidade de ser aplicada a sanção de aposentadoria compulsória a membros do Poder Judiciário. Também mudam as regras de transição, alíquota de contribuição e pensão pós-morte. “Tudo isso, faz o profissional rever sua intenção de continuar na ativa e decidir-se por garantir a aposentadoria antes da reforma, assegurando direitos adquiridos ao longo da sua vivência profissional”, aponta Muller.
Entre os magistrados que já se aposentaram em 2019 estão Lusvaldo de Paula e Silva, no cargo de Juiz de Direito de Turma Recursal, em agosto passado. Marcelo Fleury Curado Dias se aposentou em julho. Ele atuava na 3ª Turma Recursal do Estado de Goiás. Entre os que entraram com pedidos de aposentadoria estão o desembargador José Paganucci Júnior e os juízes substitutos em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo, Eldécio Machado Fagundes, Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, Sebastião Luiz Fleury e Lilia Mônica de Castro Borges Escher. Estes últimos, no entanto, apesar do pedido de aposentadoria, requereram o sobrestamento do pedido até a conclusão da votação da reforma da Previdência.
Entre os que registraram o pedido de aposentadoria na presidência do TJGO, a quem cabe analisar os pedidos, está Gilmar Luiz Coelho, de 61 anos. Ex-presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), ele afirma que tem 33 anos e meio de contribuição mais 7 anos de trabalho na advocacia averbados. Apesar de ter inicialmente pedido aposentadoria, ele solicitou o sobrestamento após conversar com vários colegas e até mesmo com um especialista na área previdenciária. A intenção agora é atuar mais três ou quatro anos antes de “pendurar a chuteira”.
Apesar das incertezas quanto a perdas de direitos assegurados atualmente e que estão na mira da reforma, o presidente da Asmego acredita que mesmo que a aposentadoria se concretize para os magistrados, a população, que precisa da atuação jurisdicional do juiz, não deve ter problemas. Isso porque, diz, são indicados substitutos e promovidos colegas para as vagas deixadas em aberto.
Além disso, o TJGO já deu início aos tramites para realização de mais um concurso público para juiz substituto. Serão oferecidas 43 vagas. O certame está na fase de escolha da banca realizadora da seleção.
