Diante de erros constantes nos últimos 10 dias que impediam o login no sistema Projudi/PJD no perfil dos advogados, o Tribunal de Justiça de Goiás, nessa quinta-feira (16), divulgou relatório de indisponibilidade. Mas, diferentemente do que o Rota Jurídica afirmou no título de reportagem publicada ontem, os prazos do dia 6 ao dia 16 de março serão resguardados, ou seja, serão prorrogados e não suspensos.
A questão da indisponibilidade de sistemas é tratada no artigo 7º, da Resolução 59/2016, do Tribunal de Justiça de Goiás. No inciso 3º, por exemplo, consta que ficam prorrogados os prazos quando as interrupções ultrapassarem 60 minutos consecutivos ou intercalados, no período entre 6 horas e 23h59 dos dias úteis.
O relatório foi divulgado após a secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Talita Hayasaki, ter oficiado o TJGO, em caráter de urgência, na quarta-feira (15), requisitando providências para identificação e solução das falhas sistêmicas. O Rota Jurídica, inclusive, procurou a representante da OAB para esclarecer a questão da prorrogação dos prazos.
Segundo Talita, a OAB-GO solicitou ao TJGO e foi atendida para que, ao clicar no Projudi, o advogado seja alertado da existência do relatório da indisponibilidade. Segundo ela, antes não estava ocorrendo a devida atualização dos informes publicados na página do programa. “Pedimos que os dados fossem atualizados e agora o advogado já pode conferir o relatório de indisponibilidade”, explica. Veja aqui.
Pedidos de providências feitos pela OAB-GO
Além do ofício solicitando providências urgentes enviado no dia 15 passado, em 6 de março, Talita, que estava como presidente interina da OAB-GO, também recebeu, na sede da Ordem, os juízes auxiliares da Presidência do TJGO. Mediante a continuidade do problema de dificuldades de acesso, ela reiterou, além de outras medidas, a necessidade de uma estabilidade efetiva do sistema Projudi/PJD.
