Wanessa Rodrigues
A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) divulgou relatório da inspeção realizada no último dia 21 de dezembro na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG) e na Casa de Prisão Provisória (CPP), do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O documento aponta precariedade de infraestrutura nas unidades prisionais e que não há a efetiva concessão dos direitos básicos para tratamento dos presos. Além de trazer denúncias de abusos, tortura, tratamento desumano e degradante dispensado aos prisioneiros.
A inspeção apontou, ainda, que os alojamentos dos Policiais Penais também estão em condições precárias, além de revelar baixo efetivo desses profissionais, fato que sobrecarrega os servidores e dificulta a manutenção da segurança do sistema prisional.
A inspeção foi realizada por uma Força-Tarefa composta por presidentes e integrantes de quatro comissões temáticas da OABGO. O trabalho durou seis horas e foi comandada pelos presidentes da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Roberto Serra da Silva Maia; da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal (CSP), Edemundo Dias de Oliveira Filho, da Comissão de Direito Penitenciário e Sistema Prisional (CEDPSP), Marcelo Bareato, da Comissão dos Direitos e Prerrogativas (CDP), David Soares da Costa Júnior, juntamente com os advogados Kleyton Carneiro Caetano e Maria de Lourdes Silva.
Presos
Em relação à estrutura, o relatório aponta precariedade, tanto na POG como na CPP. Em um dos blocos da POG, por exemplo, onde teria ocorrido um motim no mês de fevereiro deste ano, o documento mostra que a estrutura se encontrava bastante danificada, com inúmeras infiltrações, fuligens visíveis nas paredes e no teto, e em péssimo estado estrutural para abrigar os custodiados.
Além da infraestrutura, o relatório aponta, por meio de relatos dos presos, denúncias de relatos de abusos supostamente praticados por Policiais Penais. Na POG, por exemplo, os prisioneiros relataram que muitas vezes quando conseguem sair para atendimento médico, antes de serem levados, são agredidos fisicamente e torturados.
O documento mostra as acusações de “tortura” e “espancamento”, com relatos de afogamento e choque elétrico. Na CPP, segundo alguns relatos obtidos no local, há deficiência de kit higiene, falta de roupas e deficiência no atendimento médico e odontológico.
Sala de Estado Maior
O relatório apontou que, no prédio que abriga a cela improvisada como Sala de Estado Maior, estão custodiados dois advogados, e mais três pessoas com curso superior. As condições do local já foram relatadas em vistoria anterior, realizada no último mês de janeiro pela Força-Tarefa da OAB, não sendo notadas mudanças significativas, somente a inclusão de um aparelho de TV, recentemente instalado.
Os advogados presos na cela improvisada reclamam de não terem acesso aos processos para produzirem as suas defesas. Informa que os documentos levados pelos advogados são recolhidos pelos agentes prisionais sem nenhuma justificativa. Além de “agressões físicas e morais”, os referidos detentos reclamaram da qualidade da alimentação servida.
Policiais
A inspeção mostrou que os alojamentos dos Policiais Penais estão em péssimas condições, com infiltrações, goteiras, mofos, colchões velhos e sem ar-condicionado. Além do baixo efetivo de policiais. Foi indicada a necessidade de aprovação pela Assembleia Legislativa, de uma Lei Orgânica Regulamentar da Carreira de Policial Penal no Estado. Além da necessidade, urgentemente, de estruturação para o apoio “biopsicossocial”.
Providências
Entre as providências, foi determinado que se oficie aos órgãos que integram a execução penal (art. 61, Lei n. Lei n. 7.210/1984), bem como a Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás (DGAP), para que adotem as devidas providências face ao que relatado no documento, e do descumprimento das legislações nacional e internacional.
Além disso, que se oficie a Corregedoria da DGAP para que informe à OAB-GO, no prazo máximo de 30 dias, acerca de eventuais providências instauradas para apurar as denúncias de abusos, tortura, tratamento desumano e degradante dispensado aos prisioneiros da POG e da CPP. Assim como o Ministério Público de Goiás (MP-GO), e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, a fim de que se promova imediata instauração de procedimentos para apurar referidas denúncias.
