Atuando em sistema de plantão durante o recesso forense, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu na quarta-feira (21/12) o direito à transferência de um homem de 51 anos em estado gravíssimo de saúde para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
O paciente estava desde 13 de dezembro no Cais do Jardim Novo Mundo, em Goiânia, aguardando um leito para prosseguir com o tratamento adequado. A solicitação da DPE-GO foi acatada pelo juízo em pouco mais de duas horas. Em caso de não cumprimento, a multa diária foi estipulada em R$ 1 mil.
Em relatório médico anexado no processo, o profissional que acompanha o homem afirmou que o paciente deu entrada na unidade de saúde com diminuição da força física, falta de apetite, dor abdominal, dificuldade de respiração e confusão mental. O documento afirma ainda que, em oito dias, o paciente apresentou piora diária no quadro de saúde e que necessitava de uma UTI para que prosseguisse com o tratamento.
A defensora pública plantonista, Gabriela Marques Rosa Hamdan, afirmou no processo que, através do relatório médico apresentado, ficou comprovada a necessidade da imediata disponibilização da vaga em UTI para garantir a vida e integridade do paciente.
“Tendo, o Poder Público, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a obrigação de fornecê-lo, gratuitamente, ao cidadão que dela necessita, de forma a concretizar os princípios constitucionais maiores que são a proteção à dignidade da pessoa humana e garantir seu direito à vida”.
Foi solicitado ainda que, em caso de não disponibilização na rede pública de saúde, o paciente fosse encaminhado para uma unidade particular e o tratamento seja todo custeado pelo SUS.
