A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) divulgou nota oficial pela liberdade de expressão. No documento, publicado nesta sexta-feira (21), a entidade manifesta preocupação com a escalada de fake news as eleições de 2022 que, segundo diz, tem levado “a um perigoso controle dos conteúdos editorias e jornalísticos e do livre exercício da liberdade de expressão”.
Em virtude disso, a seccional goiana alerta que “a adoção da desinformação como estratégia eleitoral de qualquer lado corrói a democracia”. Mas, para a OAB-GO, “seu legítimo combate pelo Poder Público deve se basear no equilíbrio, na legalidade e no devido processo legal, sob risco de se atentar contra as liberdades de imprensa e de expressão, valores tão caros da nossa democracia”.
Confira a íntegra da nota divulga pela OAB-GO
Assistimos com grande preocupação a escalada das fake news nas eleições, fenômeno que nos tem levado a um perigoso controle dos conteúdos editoriais e jornalísticos e do livre exercício da liberdade de expressão. A adoção da desinformação como estratégia eleitoral de qualquer lado corrói a democracia.
Seu legítimo combate pelo Poder Público deve se basear no equilíbrio, na legalidade e no devido processo legal, sob risco de se atentar contra as liberdades de imprensa e de expressão, valores tão caros da nossa democracia, motivos pelos quais a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás lança este alerta à sociedade.
A OAB-GO teme que o recrudescimento da disputa implique na transposição da tênue linha do arbítrio, de triste e recente memória na história brasileira. Todos os envolvidos precisam compreender a dimensão de suas responsabilidades nesse processo. A manifestação de livre pensamento foi dura conquista dos brasileiros.
Assim, a OAB-GO conclama as forças políticas a se absterem de meios ilegítimos de campanha, ao mesmo tempo em que insta o poder julgador à serenidade e à reflexão, observando sempre a moderação quando suas decisões possam tangenciar a restrição de direitos fundamentais.
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