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Produtor multado por plantar algodão transgênico tem multa anulada pelo TRF da 1ª Região

STF determina mutirões para substituir prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças

STF suspende a nível nacional processos que discutem recolhimento de contribuição social de empregador rural

Após 2 anos dos ataques de 8 de janeiro, Supremo condenou 371 pessoas; 122 estão foragidas

Nova versão do Monitor do Trabalho Decente vai colher dados de petições iniciais e recursos ordinários

Legitimidade e competência para pedido de medicamento: 1ª Seção do STJ cancela todas as teses em abstrato estabelecidas no IAC 14

Presidente do TST institui Comitê Permanente de Admissibilidade de Recurso de Revista

STF suspende repasses a ONGs sem transparência na aplicação de emendas parlamentares

Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetista

Superior Tribunal de Justiça reitera impossibilidade de colaboração premiada de advogado contra cliente

Seguro garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória

Repetitivo definirá se servidor não filiado pode executar sentença coletiva obtida por sindicato

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