A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), promove o 2º Mutirão da Solução Extrajudicial. O prazo para as inscrições para participar das sessões de mediação e conciliação segue até a próxima quinta-feira (30/11). Os atendimentos concentrados serão realizados no dia 02 de dezembro, das 8 às 13 horas, na Faculdade de Direito do Centro Educacional Alves Faria (Unialfa).
Na ocasião, serão realizados atendimentos relacionados a demandas como divórcio consensual, guarda, pensão alimentícia, convivência familiar (direito de ‘visita’) e partilha de bens. As sessões de mediação e conciliação serão realizadas com assistidas e assistidos da Defensoria Pública que estão com atendimento agendado e optam pelo adiantamento das sessões por meio dos mutirões concentrados.
Para se inscrever é necessário encaminhar para o e-mail nae@defensoria.go.def.br, por WhatsApp (62) 36021256 ou levar presencialmente na Unidade Marista da DPE-GO, os seguintes documentos digitalizados:
– Documento pessoal com foto (RG/CNH);
– Comprovante de endereço (Conta de água, energia, telefone…);
– Comprovante de renda (Extrato bancário, contracheque, carteira de trabalho);
– Certidão de casamento (se forem casadas ou casados);
– Documento pessoal dos filhos (se tiverem);
– Documentos que comprovem a propriedade/posse dos bens (se tiverem);
– Preencher termo de hipossuficiência (disponível no link: hipl.at/NAE ou na Unidade Marista da DPE-GO).
De acordo com o coordenador do NAE, defensor público Bruno Malta, o mutirão marca o fim desse primeiro ciclo de atuação. “Será uma oportunidade de divulgação da atuação extrajudicial da Defensoria Pública, de forma resolutiva, por meio de mecanismos adequados de tratamento e administração de conflitos, como alternativa ao acionamento do Poder Judiciário”, afirma.
O NAE já vem conversando com essas famílias por meio das oficinas de educação em direitos “Conversa em Famílias”, realizadas duas vezes por semana (às terças e quintas), a fim de estimular o caminho do consenso na prevenção de conflitos familiares. Nessas ocasiões, as sessões de conciliação e mediação são realizadas, de acordo com o desejo das assistidas e assistidos.
Quando um conflito é resolvido sem ação judicial, as partes interessadas conseguem solucionar a questão rapidamente, evitando um processo que poderia não pôr fim ao problema. Por meio da mediação ou da conciliação é possível alcançar a melhor solução de forma amigável e pacífica.
