A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), lança a campanha Meu Pai tem Nome com o objetivo de garantir o direito fundamental ao reconhecimento da paternidade/filiação, seja biológica, afetiva ou por adoção. O atendimento da DPE-GO é gratuito e, se for preciso, o exame de DNA será custeado pela OVG durante a campanha. As inscrições estão abertas e terminam no dia 30 de setembro.
O atendimento será realizado mediante agendamento pelo telefone – 3201-3500. Os documentos necessários para participar são: carteira de identidade do responsável/interessado; CPF do responsável/interessado; comprovante de endereço do responsável/interessado; Certidão de Nascimento do(a) filho(a); comprovante de renda (Carteira de Trabalho – ainda que sem anotação – ou contracheque ou extratos bancários dos três últimos meses). Se a pessoa não tiver estes documentos, poderá esclarecer durante o atendimento presencial.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, no Brasil, mais de 5,5 milhões de crianças não têm reconhecimento do vínculo paterno em suas certidões de nascimento. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, o Brasil registrou mais de um milhão de famílias formadas exclusivamente por mães solteiras, em um período de dez anos.
O defensor público-geral em exercício, Tiago Gregório Fernandes, lembra que a tutela do direito à personalidade, a tutela da dignidade da pessoa humana, a tutela da cidadania são incumbência da Defensoria Pública, responsável pela promoção do acesso à justiça. A campanha, em articulação com a rede de atendimento e cooperação com a OVG, enaltecendo o protagonismo do próprio cidadão, da própria criança, do próprio adolescente. “A ideia da campanha é que através deste projeto, do diálogo, da conciliação, da mediação, haja essa composição familiar e essa articulação de cidadania a partir do próprio ato do reconhecimento da paternidade/filiação. Que possamos trazer dignidade, não só em encontrar o nome do pai biológico/pai afetivo, traço fundamental da personalidade, mas no própria condução desse reconhecimento, ato de cidadania”, explica
Tiago Gregório enfatiza que a Defensoria Pública vai promover, prioritariamente, a solução extrajudicial, por meio de mediação.
Os exames de DNA serão disponibilizados pela OVG. Quando for necessário e ou vínculo genético for duvidoso, o exame será realizado como instrumento para facilitar as mediações, permitindo o reconhecimento espontâneo e imediato de paternidade e responsabilidade delas decorrentes. “De acordo com a cooperação com a OVG, há disponibilidade custeio, de forma gratuita, de pelo menos cem exames de DNA, por semestre. Por outro lado, a ideia é que possamos proceder a condução de reconhecimentos de paternidade/filiação para além deste número”, detalha, informando que é possível fazer o reconhecimento sem a necessidade do exame de DNA.
A campanha é resultado de do Acordo de Cooperação assinado entre a Defensoria Pública e a OVG em abril de 2019. A campanha segue um cronograma durante o mês de setembro.Depois das inscrições, que vencem no dia 30/09, a DPE-GO vai identificar os casos passíveis de mediação, convidando as partes para o acordo. Seguindo o cronograma, a campanha será encerrada no dia 19 de outubro com atendimento concentrado da Defensoria Pública e a realização de acordos. A ação será realizada na sede administrativa da DPE-GO, na Alameda Cel. Joaquim Bastos, nº 282, no Setor marista, em Goiânia. Fonte: Dicom/DPE-GO
