Marília Costa e Silva
Neste 2 de dezembro, comemora-se o Dia do Advogado Criminalista. Em Goiás, a data foi instituída após requerimento formulado pelo advogado criminalista Alex Neder, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista (Abracrim) em Goiás, ao então deputado estadual Lincoln Tejota (PSD). Acolhendo pedido da instituição, o parlamentar elaborou projeto de lei, aprovado em fevereiro de 2017, que se transformou na Lei 19.601/2017, colocando a data calendário oficial do Estado.
E hoje, na data em que se comemora o Dia do Advogado Criminalista, Alex Neder fala ao Rota Jurídica sobre os desafios enfrentados por quem atua na área criminal, que segundo ele é o que mais sofre violações às suas prerrogativas. Ele também relembra um pouco sobre como foi a criação da Abracrim no Estado. Além Néder, como presidente, a Abracrim conta com atuação de Lorena Ayres, vice-presidente e ex- presidente da Comissão de Direitos Humanos, e Luciana Valle, ouvidora estadual e secretaria-geral da presidência. Confira a íntegra da entrevista:
Como foi o luta para reconhecimento do Dia do Advogado Criminalista?
A luta foi intensa e abraçada pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) em Goiás. Após requerimento formulado ao deputado estadual Lincoln Tejota (PSD), o parlamentar elaborou projeto de lei, aprovado em fevereiro de 2017, que se transformou na Lei 19.601/2017, colocando a data no calendário oficial do Estado.
E eu gostaria aqui de lembrar como foi a instalação da Abracrim em Goiás, a grande responsável pelo reconhecimento em prol dos profissionais que atuam na área criminal. A instituição foi implantada em Goiás em outubro de 2015, quando fui nomeado pelo presidente Luiz Flavio Borges D,urso, como presidente do Comite Gestor. Eu convidei os colegas Marcelo Di Rezende e Roberto Serra da Silva Maia, para integrarem o Comite.
Em junho de 2016, tomei posse como Presidente da Abracrim-Go no VI EBAC. realizado em Curitiba, quando o presidente nacional da entidade estava sob a direção de Elias Mattar Assad, grande percursor e um grande amigo. Retornando a Goias com muitos sonhos e com a consciência da grande dimensão dessa árdua e importante tarefa, dei início a formação da Abracrim convidando colegas da área criminal para sua composição. Conseguimos reunir grandes nomes da advocacia criminal nesse grupo. Hoje esse sonho se tornou realidade e temos uma Abracrim forte em todos os Estados da Federação. Em Goias não é diferente e nós somos lembrados pela vanguarda desse projeto arrojado e de significativa importância para a advocacia criminal.
O advogado criminalista precisa mesmo ser lembrado com uma data exclusiva?
Certamente. Isso porque os advogados criminalistas são os profissionais que mais sofrem com as violações de suas prerrogativas pois atuam em linha de frente fazendo a defesa constitucional de pessoas que cometem crime ou são acusados de qualquer delito. Por isso ficam muito expostos e sofrem críticas infundadas, mesmo atuando dentro da lei.
A Abracrim lutou para se criar a data. Mas o papel dela terminou quando isso aconteceu?
A criação da data foi o resultado de uma reivindicação nossa. Mas o principal objetivo da Abracrim em todo o país é a luta pelo respeito às prerrogativas dos criminalistas, e a punição daqueles que a transgredirem.
Como se dá atuação da Abracrim?
A Abracrim promove anualmente o Encontro Nacional da Advocacia Criminal. O objetivo é reunir advogados, membros do Poder Juduciario, Ministério Público, Delegados, enfim todos os operadores do direito para discutir os principais temas da atualidade. Nosso último encontro foi no Costão do Santinho, em Santa Catarina. Na ocasião, nosso atual presidente e Sheyner Asfora, que está realizando um excelente trabalho juntamente com um quadro Tecnivo fantástico com a sua bem composta diretoria. O próximo EBAC será em Brasília, em 2023.
Além disso, em Goiás levamos a Abracrim para as Universidades: Unifan, Universo, UFG, PUC, e tantas outros. Firmamos convênios com diversos órgãos importantes, inclusive cursos de pós-graduações para nossos associados, tudo no sentido de atender melhor a advocacia criminal. Também levamos a Abracrim para a Asssembleia Legislativa, onde o então deputado Simeyzon nos recebeu de braços abertos e pudemos falar com a sociedade. Na época levamos alunos da Unifan e outras faculdades com a prestimosa ajuda da professora Antônia Chaveiro, gestora da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) para debater temas importantíssimos.
Tivemos boa acolhida do Poder juduciario aos nossos pleitos, formamos parcerias importantes com a OAB-GO, e trabalhamos juntos em defesa das prerrogativas bem como em projetos envolvendo eventos jurídicos diversos. Hoje temos parceira com a ESA-GO, com o presidente Rodrigo Lustosa, e advogado e professor Dyellber, dando nossa modesta contribuição para engrandecer nossa instituição de ensino.
O sucesso do nosso trabalho é mérito de todos que contribuíram de forma honorifica, seja na Diretoria, como presidente das Comissões enfim todos que deram o seu tempo e trabalho para alcançarmos esse sucesso e tantas realizações. Estou licenciado, e quem está hoje como presidente interino e o colega Marcelo Bareato, que está realizando um Excelente trabalho.
Então a Abracrim é uma realidade positiva para os profissionais da área criminal?
Certamente somos uma trincheira de luta em defesa da ética, de nossas prerrogativas e todos os direitos inerentes à advocacia criminal, com nosso tradicional slongan “Sozinho somos fortes, mas juntos somos imbatíveis”.
