O presidente do Detran em Goiás, Manoel Ferreira Filho, garantiu que o órgão está trabalhando para cumprir a Lei do Desmonte no estado. A afirmação foi feita durante o seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”, realizado nesta quinta-feira (12), em Goiânia. Ferreira deu como exemplo o trabalho do órgão na aprovação da lei estadual complementar à federal. O texto da legislação estadual foi sancionado em abril deste ano.
“A ideia é somar esforços com órgãos como a Secretaria de Segurança Pública e centros de tecnologia para que possamos coibir ações criminosas, como os ferros-velhos clandestinos que estão associados a roubos. Da mesma forma, é preciso fazer um cadastrado digital de peças usadas”, comentou Ferreira, durante o seminário.
Em relação à lei, Goiás já tem recadastrado os pontos de vendas de peças para credenciamento. São mais de 700 em todo o estado. Também busca um software que integre informações de todos os órgãos envolvidos, como Segurança Pública e Fazenda estaduais.
O número de veículos roubados ou furtados em Goiás tem caído em 2016. Mas ainda é acima do que foi registrado no ano anterior. Em média, 2 mil proprietários são vitimas de crimes todos os meses. Com a lei, espera-se uma queda de até 50% nos casos de roubos e furtos de automóveis, segundo a Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros), que realizou o evento. A entidade acredita que, com a redução dos crimes, haverá queda de aproximadamente 30% no valor das apólices de seguros, beneficiando o consumidor, que paga um dos valores mais caros do Brasil.
O evento reuniu representantes da Polícia Civil e da Prefeitura de Goiânia, corretores de seguros e representantes da sociedade civil. Todos debateram as ações necessárias para cumprir a Lei Federal 12.977/14 no estado, que está em vigor desde maio de 2015, mas só é fiscalizada com rigor em São Paulo.
A lei regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no Brasil e tem o objetivo de combater o comércio clandestino de peças, o que também deve diminuir os roubos e furtos pois regulariza as atividades de ferros-velhos. Em São Paulo, foram fechados pela fiscalização 718 desmanches irregulares, de 1.322 fiscalizados. O número de furtos caiu 11%, e os roubos, 26%, apenas em 2015. Calcula-se que, cerca de 35 mil veículos foram poupados da ação de marginais em 2015.
Para Armando Vergilio, presidente da Fenacor e autor da Lei do Desmonte, é urgente atuar contra a chamada “roubauto”, que rouba ou furta carros sob encomenda para revender peças específicas. “Vidas são impactadas neste comércio demandante. A sociedade perde de forma geral com governo e família pagando o preço do crime. Temos que unir esforços e a Fenacor quer atuar ao lado de toda a sociedade para dar um basta a esta realidade”, comentou.
Vergilio conclamou a união dos órgãos públicos em torno da lei. “Temos que pensar no Detran e na Secretaria de Segurança, entre outros órgãos. A lei também deve ser observada pela Fazenda Municipal, por exemplo. Com regularização dos ferros-velhos, teremos aumento de receita para as prefeituras. Sendo assim, quanto mais órgãos envolvidos neste diálogo, melhor”.
O seguro de auto popular é a mais nova vantagem da lei apontada pela Fenacor. A apólice destina-se a carros com mais de cinco anos de fabricação e é uma nova oferta do mercado segurador. Ainda em análise pelas seguradoras, é considerado uma grande vitória para a segurança viária e de apoio a Lei do Desmonte. Carros mais antigos não têm preços de seguro diferenciados. Se a nova opção for autorizada, os proprietários serão estimulados a efetuar reparos em locais legalizados, com peças usadas que estejam dentro da lei, após fiscalização do Inmetro.
Joaquim Mendanha, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de Goiás (SINCOR-GO), disse que “a Lei do Desmonte trata sobretudo da vida”, afirmou, destacando que essa legislação gera benefícios ao mercado de seguros, à segurança pública, à economia brasileira e ao meio ambiente.”
