Nesta quarta-feira (3), a Assembleia Legislativa deve apreciar em segunda votação projeto de lei que permitirá que o Estado tome empréstimo de R$ 230 milhões do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para quitação da folha de pagamento de magistrados e servidores do próprio Judiciário por dois meses. A matéria que autoriza o financiamento foi encaminhado à Alego após aprovação da Corte Especial do TJGO e aprovado ontem mesmo em primeira votação, na autoconvocação dos deputados.
A matéria prevê que o empréstimo seja feito em duas parcelas de R$ 115 milhões e utilizado para arcar com custos da folha de pagamento. Os recursos são do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fundesp), composto por custas e emolumentos de serventias judiciais e extrajudiciais.
O projeto de lei é fruto de pedido feito pelo próprio governador Ronaldo Caiado em ofício enviado ao presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes. O chefe do Judiciário afirmou que o “pleito se justifica pela atual calamidade financeira do Estado, o que prejudica a prestação dos serviços públicos essenciais, bem como a quitação das folhas de pagamento dos meses de junho e julho deste ano”.
O TJGO assegura que a operação não irá comprometer o fluxo de caixa do Fundesp. No entanto, avisa que o empréstimo somente será efetivado após autorização expressa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e anuência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
