Deputados aprovam e PL que adequa remuneração de servidores da DPE-GO segue para sanção do governador

Os deputados goianos aprovaram, nesta segunda-feira (16), em segunda e última votação, o Projeto de Lei de nº 6757/19, de autoria da Defensoria Pública-Geral do Estado (DPE-GO), que visa promover a adequação dos valores constantes do Quadro de Cargos em Comissão que compõe o Anexo II da Lei Complementar nº 130, de 11 de julho de 2017.

Conforme a matéria, que segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (DEM), as alterações visam reduzir e corrigir a disparidade existente entre os valores pagos pela DPE, notadamente para os cargos de direção e chefia, e aqueles pagos pelo Poder Executivo e outros órgãos autônomos do Estado. Os salários que hoje variam de R$ 2,5 mil a R$ 14 mil passarão para R$ 3 mil a R$ 16 mil.

A matéria prevê ainda que sejam reduzidos 29 cargos de assessor especial 2; que haja a redução do quantitativo de funções de confiança referente a coordenadores de núcleo de 18 para 14; além da supressão de mais cinco funções gratificadas, de modo a permitir que a ampliação do número de cargos de assessor especial 1 respeite os limites orçamentários do órgão.