Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás, no dia 15 passado, projeto de lei que propõe a concessão do Título de Cidadão Goiano aos ministros Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Ricardo Lewandowski, atual titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa é de autoria do deputado Mauro Rubem (PR) e aguarda apreciação do Plenário, onde dependerá de maioria simples para aprovação.
Na justificativa da proposta, o parlamentar destacou que ambos os ministros têm histórico de atuação pautada pela ética, legalidade e defesa dos valores republicanos. “Pelas contribuições inestimáveis ao fortalecimento da democracia e atuações relevantes para o Brasil, é plausível que o povo goiano os reconheça e os homenageie”, afirmou Mauro Rubem.
Cristiano Zanin, advogado de formação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), consolidou sua carreira na defesa do Estado Democrático de Direito e das garantias constitucionais, com forte atuação em favor do devido processo legal e na denúncia de abusos no sistema penal. Tornou-se figura de referência na resistência jurídica ao uso político do direito penal.
Já Ricardo Lewandowski, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), integrou o Supremo Tribunal Federal por mais de 16 anos, sendo presidente da Corte e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como defensor dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da harmonia entre os Poderes. No atual comando do Ministério da Justiça, tem reafirmado seu compromisso com o combate à violência, a legalidade e a promoção da segurança pública no país.
