Após a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ter rejeitado a denúncia e arquivado o processo contra o ex-senador Demóstenes Torres, por corrupção passiva e advocacia privilegiada, ele tentará agora reverter a cassação de seu mandato como senador e a retomada de seus direitos políticos. O argumento da defesa será o mesmo para arquivar as ações judiciais: a decisão tomada pelos senadores em 2012 foi baseada exclusivamente em escutas telefônicas que foram invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal O Popular.
Na quarta-feira, a Corte Especial do TJGO acatou posicionamento do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), com base na nulidade das provas coletadas durante as operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, uma vez que as interceptações telefônicas envolvendo o então político não foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foro adequado para julgar casos envolvendo senadores da República. Dessa forma, para o colegiado, não restaram elementos aptos a fundamentar as acusações, conforme observou a relatora do voto, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva.
Iniciado no dia 26 de abril, o julgamento pela Corte Especial terminou na sessão ordinária de quarta-feira, devido ao pedido de vistas feito pelo desembargador Carlos Alberto França. O magistrado levantou o questionamento sobre a presença dos demais réus no processo, o empresário Cláudio Abreu e o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que não teriam prerrogativa de foro privilegiado e seriam abrangidos com a decisão.
Para a relatora, contudo, as condutas dos três corréus estão conexas e, por isso, não há como serem desmembradas. A desembargadora, também, apresentou jurisprudência sobre a prerrogativa de foro atrair aos demais envolvidos e quanto a não aplicação do desmembramento da ação penal, sob pena de atrapalhar a compreensão global do processo.
