A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza sessões concentradas de mediação/conciliação do projeto Meu Pai Tem Nome, neste sábado (19/10). Setenta e seis famílias devem participar do evento, que será realizado das 9 às 17 horas, na sede da DPE-GO, primeiro andar, no Setor Marista, em Goiânia. Dos 76 casos a serem atendidos, 22 tiveram a realização de exame de DNA, proporcionado via parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). O objetivo é garantir o reconhecimento de paternidade/filiação, seja biológica, afetiva ou por adoção.
“O êxito nas mediações permitirá, desde logo, o encaminhamento do ato de reconhecimento para averbação no registro civil, de forma extrajudicial. Em alguns casos, haverá necessidade de homologação judicial, mas com o caso já mediado pela própria Defensoria Pública, o que permitirá brevidade máxima ao processo. Não havendo mediação, a Defensoria Pública representará o assistido em vulnerabilidade social/econômica na demanda judicial contenciosa”, explica o primeiro subdefensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório.
Antes da realização dessas sessões de mediação, mediante agendamento, a Defensoria Pública realizou o atendimento individual de cada caso, fazendo o mapeamento das demandas e o contato com a outra parte (quando necessário). Ao identificar a necessidade do exame de DNA, os assistidos foram encaminhados ao laboratório para a coleta de material. Neste sábado serão entregues os resultados de DNA. Havendo o acordo entre as partes, a DPE-GO encaminhará extrajudicialmente o ato de reconhecimento para averbação do registro civil. Não havendo acordo entre as partes, a Defensoria Pública ingressará com ação judicial representando esses assistidos.
Entre as demandas identificadas estão as de reconhecimento de paternidade biológica pós-morte, paternidade afetiva, incluindo multiparentalidade (padrinhos que incluirão o seu nome como pais afetivos, por exemplo, sem excluir os pais biológicos), e até mesmo de criança recém-nascida que aguarda a formalização do reconhecimento paterno para ser registrada. Em outros três casos a Defensoria Pública se deslocou a unidades prisionais para o atendimento de pais que estão em situação de encarceramento.
A campanha é resultado de do Acordo de Cooperação assinado entre a Defensoria Pública e a OVG em abril de 2019. Quando for necessário e ou vínculo genético for duvidoso, o exame será realizado como instrumento para facilitar as mediações, permitindo o reconhecimento espontâneo e imediato de paternidade e responsabilidade delas decorrentes.
O projeto está sendo desenvolvido em conjunto pela Primeira Subdefensoria Pública do Estado de Goiás, Núcleo de Defensorias Especializadas de Infância e Juventude da Capital, Núcleo de Defensorias Especializadas Processuais de Famílias e Sucessões da Capital, Núcleo de Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial e Núcleo de Defensorias Públicas de Aparecida de Goiânia.
