Defensoria e Caixa firmam termo de cooperação técnica para acordos extrajudiciais e fornecimento de informações

Nesta sexta-feira (05/07), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Caixa Econômica Federal assinaram Acordo de Cooperação Técnica. O documento prevê soluções administrativas a demandas recebidas pela DPE-GO que envolvam a Caixa, mediante conciliação extrajudicial para a prevenção, composição e solução de litígios, bem como o fornecimento de informações e documentos necessários ao exercício das atribuições da Defensoria (como de saldos de FGTS de pessoas falecidas). A solenidade de assinatura ocorreu na sede da DPE-GO, no Setor Marista, em Goiânia.

A medida permitirá mais agilidade em prol do assistido da Defensoria Pública no andamento das demandas que envolvam a Caixa e a realização de audiências administrativas conciliatórias. Ao identificar a demanda, o defensor público poderá entrar em contato direto com a agência bancária responsável para viabilizar a resolução extrajudicial. Essa possibilidade de acordo contribui para a agilidade na resolução do litígio e com o desafogamento do Poder Judiciário.

Outro ponto acordado foi a criação de um canal de comunicação direto entre a DPE-GO e a Caixa para o fornecimento de informações, como saldos de depósitos bancários, de FGTS e de PIS, exclusivamente de titulares falecidos. Essas informações são necessárias para fins de encaminhamentos de alvarás, inventários ou arrolamentos. Esse contato direto permite ainda reclamações sobre produtos, serviços e atendimentos em Agências, bem como outros casos devidamente instruídos, para apreciação da Caixa.

O defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, destacou a importância desse acordo, que minimiza a litigiosidade. Embora inicialmente essa cooperação técnica seja voltada aos acordos extrajudiciais, essa aproximação das instituições pode possibilitar no futuro, caso identificada a necessidade, a realização de mutirão de negociação de acordos referentes a processos em andamento.

Demerval Prado Júnior, superintendente regional da Caixa, pontuou que o acordo é fruto do bom relacionamento entre as instituições, inclusive tendo sido firmado de forma ágil (as tratativas iniciaram no final do ano passado). A gerente jurídica da Caixa – Regional Goiânia, Marta Faustino Nobre, afirmou que a Caixa é vanguarda em relação a conciliações, desmistificando a ideia de que a administração pública não realiza acordos. Também participou da assinatura o gerente regional Cleomar Ferreira Dutra.

Quem ganha com a cooperação técnica entre a Defensoria Pública e a Caixa é o assistido. O presidente da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos, defensor público Allan Montoni Joos, ressaltou a relevância dessa parceria e, principalmente, em como isso refletirá na satisfação do assistido.