A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio de sua unidade em Inhumas, garantiu a transferência de um idoso para leito de UTI, na quinta-feira (01/08). Desde o dia 23 de julho, a um idoso de 82 anos que estava internado na UPA de Inhumas aguardando a disponibilização da vaga. No último dia 30, a família buscou a ajuda da DPE-GO, que protocolou o pedido de liminar. A Justiça acatou o pedido e determinou a transferência, que devido a tratativas extrajudiciais da Defensoria Pública possibilitou a internação do paciente em UTI antes mesmo da citação do Município de Inhumas acerca da decisão.
O defensor público Vilmar Alves de Brito, titular da 1ª Defensoria Pública de Inhumas, expôs que a DPE-GO entrou em contato telefônico na UPA, sendo informada que o paciente encontrava-se regulado no sistema, porém pendente da liberação da vaga que necessitava. Também enviado ofício requisitando informações e solicitando a priorização da disponibilização do leito de UTI, dada a urgência que o caso requeria, mas obteve resposta que não havia vagas.
“Verifica-se que o direito à saúde – além de qualificar-se como direito fundamental, que assiste a todas as pessoas – representa consequência constitucional indissociável do direito à vida. Pontue-se, ainda, que o Supremo Tribunal Federal atribui ao direito à saúde o aspecto de essencialidade, tendo em vista seu teor indisponível e inerente à vida humana”, destaca Vilmar Brito.
No pedido foi solicitada a disponibilização de vaga, mesmo que fosse na rede privada, com o custeio do Poder Público. Em assessoramento ao defensor público, também atuaram no caso os servidores Edson Rayon e Roberta Kaynã. (Defensoria Defensoria Pública do Estado de Goiás)
