A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu na Justiça, por meio de mandado de segurança, uma liminar que determina à Secretaria Estadual da Saúde de Goiás o imediato fornecimento do medicamento HEMP OIL (Canabidiol) RSHO 14 A 32% a uma criança de 9 anos, portadora de autismo e crises epilépticas graves. Esta é a primeira vez que uma família carente assistida pela Defensoria tem acesso a esse tipo de medicamento. A Justiça determinou a notificação do Estado de Goiás, que tem prazo de dez dias para prestar as devidas informações.
O mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado pelo defensor público da área da Saúde, Victor Ulhoa, que, baseado no direito inalienável à vida, o direito líquido e certo à saúde, garantidos pela Constituição Federal, e em outras decisões favoráveis na Justiça, solicitou o fornecimento imediato do medicamento. Victor Ulhoa lembra que esse caso ainda traz uma particularidade. “Em casos como os do H, que trata-se de medicamento sem registro na Anvisa, havendo a mínima possibilidade de se oportunizar uma melhor condição de vida à alguém, a Defensoria Pública deve agir para garantir essa melhoria, como condição para efetivação da dignidade da pessoa humana.”
A Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, havia negado a dispensação do remédio, sob a alegação de que a substância não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, a mãe do paciente, Ludimilla Carneiro Ignácio, já tinha conseguido junto ao órgão federal a liberação, mesmo sem o registro, depois de comprovar a necessidade da utilização da substância.
O menor chegou a usar todos os tipos de medicamentos, sem sucesso. Diante da gravidade do caso, o médico que o acompanha resolveu utilizar o Canabidiol (substância derivada da planta Cannabis sativa), que deu excelentes resultados. A criança deve usar o remédio por pelo menos seis meses. O custo é de 449 dólares, equivalente hoje à quase mil e 500 reais, um tubo de 10g.
Ludimilla deixou o emprego de servidora pública, merendeira em escola municipal de Aparecida de Goiânia, para cuidar da criança. Ela afirmou que teve de comprar o medicamento por um tempo, mas já estava com a corda no pescoço. Meio sem acreditar na notícia, comemorou muito. “Nossa, é uma bênção de Deus. Estávamos preocupados, mesmo tomando a medicação ele estava um pouco afetado. Só tenho a agradecer à Defensoria, ao defensor Victor (Ulhoa) pelo atendimento”, ressaltou muito feliz. Fonte: Ascom/DPE-GO
