Defensores públicos-gerais de todo o Brasil se reúnem nesta sexta-feira em Goiânia

Nesta sexta-feira (23/08), defensores públicos-gerais de todo o Brasil se reúnem em Goiânia em sessão ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). Serão tratadas 17 pautas, entre elas a elaboração de termo de cooperação técnica entre as Defensorias Públicas Estaduais de todo o país. Sediado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a abertura do evento será às 9 horas, no AlphaPark Hotel.

O novo termo de cooperação prevê o apoio mútuo das Defensorias Públicas nas atividades administrativas ou finalísticas, como o suporte a defensores públicos que necessitam realizar diligências em outros estados presencialmente. Acordo semelhante já existe para o atendimento online de demandas de assistidos que residem em outros estados, por meio do Peticionamento Integrado. Neste caso, pessoas que necessitam se manifestar em processo em andamento em outro estado podem procurar a Defensoria Pública localizada em sua cidade e o defensor público realiza o contato com o colega da outra localidade.

Somente em 2019, a Defensoria Pública do Estado de Goiás atendeu 590 solicitações vindas de outras unidades da federação para protocolo de petição inicial ou interlocutória em processos em tramitação em todo o território goiano. A DPE-GO também realizou 290 solicitações de protocolo de petição inicial ou interlocutória a outras Defensorias Públicas, representando judicialmente pessoas residentes em Goiás. E ainda, providenciou 142 cópias de autos de processo, a fim de atender a assistidos de outros estados.

“A Defensoria Pública tem buscado trabalhar de forma integrada a fim de agilizar e ampliar o acesso das pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social aos seus serviços, e por meio dos termos de cooperação essas parcerias vem sendo formalizadas e dando resultados, a exemplo do Peticionamento Integrado e do Defensoria Sem Fronteiras. Esse novo acordo visa garantir a efetividade e a aplicação integral de políticas públicas de acesso à justiça, com base na ampliação do acesso à justiça integral e gratuita oferecida pela instituição”, argumenta o defensor público-geral de Goiás e secretário-geral do Condege, Domilson Rabelo da Silva Júnior.

Na reunião dessa sexta, também será iniciada a discussão sobre a posição institucional do Condege quanto as videoconferências no âmbito da justiça criminal e a regulamentação sobre jornada de trabalho diferenciada dos defensores com parentes portadores de deficiência.

Condege

O Condege é uma associação civil de âmbito nacional que funciona como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses das Defensorias Públicas existentes no Brasil. Entre suas atribuições, está a promoção e o incentivo de boas práticas administrativas e de gestão, visando o aperfeiçoamento institucional, bem como formular e propor aos governos da União, Distrito Federal e dos Estados, a política institucional permanente das Defensorias Públicas, cumprindo o que preceitua a Constituição Federal.