Além da crise sanitária provocada pela Covid-19, o País enfrenta outros problemas decorrentes dela. Um levantamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJGO), por exemplo, aponta que, no primeiro trimestre deste ano, já foram registrados 56 pedidos de recuperação judicial. Esse número é 180% maior em relação a igual período do ano passado, com o registro de 20 processos. Apenas em março deste ano, foram contabilizados 34 pedidos de recuperação judicial, uma alta de 280%, se comparada a março de 2020, quando foram feitos 9 pedidos.
O número de pedidos de falências cresceu 41%. No primeiro trimestre de 2021 foram 17 solicitações, e no mesmo período de 2020, a Justiça de Goiás registrou 12 pedidos.
De acordo com Gustavo Cabral Filho, advogado e sócio cofundador da Dux Administração Judicial, a alteração da Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei n° 11.101/2005) atualizou a legislação brasileira de insolvência empresarial, colocando-a entre uma das mais modernas.
“Um sistema de insolvência empresarial eficaz é um dos fatores que contribuem para o desenvolvimento da economia de uma nação, além de incentivar a criação de um ambiente de negócios saudável, ainda contribui para o estímulo e segurança dos investidores estrangeiros e nacionais”.
Para ele, o crescimento no número de processos não é um dado ruim em sua totalidade, pois a recuperação judicial, em sua essência, é um importante mecanismo de equilíbrio econômico e social. “O instrumento da recuperação judicial permite à empresa a superação do estado de crise financeira e a manutenção de suas atividades empresariais, conservando, assim, os serviços prestados, sua atividade no mercado e os postos de trabalho”, frisa.
Além disso para Gustavo Filho, no pedido de recuperação judicial, além de impedir a falência de fato, pode evitar a geração de outros contratempos em assuntos trabalhistas e fiscais.
Dados nacionais
As recuperações judiciais no país tiveram aumento considerável nos últimos meses. De janeiro para fevereiro, por exemplo, houve um crescimento de 83,7% nos pedidos de recuperação, segundo dados divulgados pela Serasa Experian. O número de requerimentos de fevereiro também é 11% maior em comparação ao mesmo mês do último ano.
Dos 90 pedidos no último mês, 71 foram de micro e pequenas empresas. Já são 139 pedidos em 2021. Com a aceleração, há expectativa de atingirem o mesmo patamar de 2016, quando 1.865 empresa pediram recuperação em meio à recessão ocasionada pela crise política e econômica.
Até o fim do último ano, os números de pedidos eram baixos. As recuperações judiciais tiveram queda de 15% em 2020. No último mês de novembro, os pedidos atingiram o menor número desde 2013 — apenas 52.
