Corpo de Bombeiros suspende cobrança de contribuição mensal de ensino

Acatando recomendação feita pelo Ministério Público de Goiás, o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado editou portaria suspendendo de forma imediata a cobrança da contribuição mensal de ensino no âmbito da corporação. A taxa era paga pelos integrantes do Corpo de Bombeiros quando da realização de cursos de habilitação, aperfeiçoamento, formação e especialização. A portaria foi expedida no início de abril, alterando as normas reguladoras dos cursos mencionados (Portaria nº 43/2014).

A decisão de acatar a recomendação do MP foi tomada pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Carlos Helbingen Júnior, em audiência com a promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado. Na ocasião, ela esclareceu ao comandante que a cobrança da chamada contribuição de ensino não poderia ser feita por não estar prevista em lei, o que foi acatado. Fonte: MP-GO