A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPGO) celebrou, em evento realizado nesta quarta-feira (2), em Brasília, convênio com o Ministério da Justiça para apoio às audiências de custódia no Estado. De acordo com o protocolo de compromisso, assinado junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), recursos serão destinados para aquisição de equipamentos, ampliação e implantação de Oficinas de Capacitação Profissional e estruturação de 22 unidades de saúde para o Sistema Prisional goiano.
No total, o governo federal se compromete a disponibilizar R$ 39 milhões para todos os estados investirem na melhoria ao atendimento à saúde dos reeducandos. Outros R$ 26 milhões serão destinados às oficinas de capacitação. Os recursos serão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
A assinatura ocorreu durante a 5ª Reunião de Integração entre o Depen e secretários de Segurança, de Justiça e de Administração Penitenciária do Brasil. Durante o evento, duas ações que já funcionam em Goiás, por iniciativa da SSPGO, foram apresentadas pelo governo federal para outras unidades federativas: as centrais de monitoração eletrônica e de alternativas à prisão. Ambas serão vinculadas às audiências de custódia – que, no caso de Goiás, começaram em agosto, em uma parceria entre a SSPGO e o Tribunal de Justiça.
Audiências de custódia
Na solenidade, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou a iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, de implementar as audiências de custódia no Brasil. Em Goiás, as audiências diminuíram em aproximadamente 50% o fluxo de novos presos no sistema prisional.
O protocolo de compromisso com o Depen foi assinado pelo secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Joaquim Mesquita, e pelo diretor-geral do órgão federal, Renato Campos Pinto de Vitto. Também participou da reunião, o superintendente Executivo de Administração Penitenciária de Goiás, coronel Edson Costa Araújo. O evento, que discute alternativas e investimentos no sistema prisional brasileiro, prossegue até esta quinta-feira, dia 3.
